O Juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filho acatou o pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, e determinou que sejam instaladas câmeras de segurança próximas aos pontos eletrônicos, como forma de prevenir atos de vandalismo.

A decisão ocorreu em Audiência realizada, na última sexta-feira (10), com a presença da Promotora de Justiça, Filomena Aparecida Depólito Fluminhan; do Secretário de Saúde, Marcelo Vilela; do Procurador do Município, Marcelino Pereira dos Santos; e do Secretário Municipal de Gestão, Agenor Mattiello.

A Promotora de Justiça ingressou com o pedido de Tutela Antecipada na Ação Civil Pública após a constatação de atos de vandalismo em três equipamentos de Ponto Eletrônico gerando dano ao erário pois, embora recentemente adquiridos e instalados com emprego de recursos da saúde pública, tiveram que ser desinstalados e encaminhados para reparos.

Segundo os autos, no dia no dia 07 de agosto, durante Visita Técnica realizada no Centro de Especialidades Médicas/CEM, foi constatado danos intencionais nos dois equipamentos de Registro Biométrico de Frequência, em menos de uma semana de instalação e funcionamento. Já no dia 08 de agosto, foi constatado novo dano ao patrimônio, agora contra o equipamento de Ponto Eletrônico instalado na Unidade de Pronto Atendimento/UPA Coronel Antonino.

Diante da notícia do novo ataque, praticado contra o patrimônio público, a Promotora de Justiça novamente se dirigiu pessoalmente à UPA Coronel Antonino, no dia 08 de agosto às 17h, onde realizou vistoria técnica. No local, constatou que o equipamento eletrônico vistoriado pelo Juízo, na tarde do dia anterior (07/8/2018), foi também deteriorado, somando-se assim três equipamentos danificados, com consequente desinstalação e necessidade de reparos.

Além desses atos, ao final da tarde de quinta-feira (09), por meio de fotos encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde e notícias veiculadas na mídia local, chegou ao conhecimento da Promotora de Justiça que outro equipamento de Registro de Frequência Biométrico também foi danificado na Unidade de Pronto Atendimento/UPA Leblon. Ao todo, já foram registrados quatro equipamentos danificados dolosamente.

Nas vistorias realizadas, constam ainda díspares nos atendimentos de alguns médicos nas UPA Cel. Antonino. Consta que um médico atendeu em média um paciente por dia ao longo da primeira quinzena de abril de 2018, produtividade esta muito diferente de outros médicos que também atendem na Upa da Cel. Antonino, alguns chegando a 40 atendimentos num dia, mas com uma média de aproximadamente 25 atendimentos. O mesmo constatou-se em relação a outro médico, que, segundo o mesmo relatório, teria atendido naquela quinzena aproximadamente 3 pacientes por dia, diferente em relação aos demais o que causa a suspeita de que alguns médicos não estão cumprindo sua jornada de trabalho.

Diante dos fatos, a Promotora de Justiça pediu a concessão de Tutela de Urgência de Caráter Incidente, a fim de que seja determinada ao Município de Campo Grande a instalação, no prazo de 30 dias, de câmeras para o monitoramento dos registros da frequência nos Pontos Eletrônicos e bem assim, para a segurança do patrimônio público que está sendo alvo de ataques em série.

O Juiz acatou o pedido do MPMS e determinou que sejam instaladas câmeras de segurança próximas aos respectivos pontos eletrônicos, como forma de prevenir atos de vandalismo.

Vale ressaltar que a Promotora de Justiça pediu o prazo de 30 dias para que ocorra a instalação das câmeras, contudo o prazo foi estendido para seis meses e caberá ao Município decidir se esta instalação acontecerá por meios próprios ou por intermédio de terceiros.

Médicos

O Juiz determinou ainda que seja encaminhada cópia da inspeção judicial e dos arquivos de áudio e vídeo para que o Ministério Público Estadual investigue se os dois médicos estão cumprindo sua jornada de trabalho conforme o contrato existente, ou se estão recebendo os salários sem trabalhar