Foi com facilidade que a defesa da desembargadora Tânia Garcia Freitas Borges conseguiu que os desembargadores do Tribunal de Justiça vissem no ato dela, de ordenar a soltura do filho preso por tráfico de drogas, mesmo sem mandado judicial, uma situação legítima. A decisão dessa quarta-feira (27),deve ter influência em processo semelhante que corre contra ela no Conselho Nacional de Justiça, diz a defesa.

O julgamento da desembargadora no TJ ocorreu em plena manhã de um dia de jogo da seleção brasileira. Os votos a favor de Tânia foram dos colegas Claudionor Miguel Abss Duarte, Dorival Renato Pavan e Amaury da Silva Kuklinski. 

Conforme o advogado de Tânia, André Borges, ‘’o arquivamento do processo judicial certamente terá influência na futura decisão do CNJ, que se espera vá no mesmo sentido, especialmente por tudo se resumir à atuação legítima de uma mãe e curadora, que não poderia mesmo deixar o filho na rua da amargura, estendendo-lhe a mão, para que ele desse início a tratamento médico’’, estimou o defensor. 

O caso

Em julho de 2017, Tânia Garcia foi até o presídio em Três Lagoas, onde o filho Breno Fernando Solon Borges está preso por tráfico de drogas, em carro oficial e acompanhada por um policial civil que não tinha autorização para prestar esse serviço. 

De acordo com o Ministério Público Estadual, na portaria da unidade prisional, Tânia, por meio de ligações telefônicas, pressionou autoridades penitenciárias para que soltassem o filho, mesmo sem o alvará de soltura chegar a unidade prisional. 

A denúncia foi feita pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, titular da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, que encaminhou o caso para o Ministério Público investigar. Em março deste ano o juiz David Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos aceitou a denúncia. 

Desembargador foi 'inocentado' pelo CNJ. (Foto:Divulgação TJMS)

CNJ 

Tânia e os colegas do Tribunal de Justiça José Ale Ahmad Neto e Ruy Celso Barbosa Florence foram investigados pelo Conselho Nacional de Justiça, em agosto de 2017, por suposta violação a lei orgânica da magistratura, ao proferir decisões favoráveis ao filho dela, recém preso por tráfico de drogas 

Em setembro do ano passado, o corregedor do órgão, ministro João Otávio de Noronha arquivou procedimento contra dois magistrados. Para ele, ‘’não houve nenhuma irregularidade nas decisões proferidas pelos desembargadores, seja nas sessões de julgamento ou monocráticas’’. 

Tânia continua a ser investigada pelo CNJ sem prazo para conclusão. A tramitação do processo é sigilosa, segundo o conselho. 

Relembre o caso

A primeira medida positiva para Breno, e que gerou polêmica, foi do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, no plantão do TJ do dia 14 de julho. Ele concedeu habeas corpus ao então suspeito, autorizando a transferência dele para uma clínica psiquiátrica em MS, já que Breno havia sido diagnosticado com síndrome de Bordeline, doença que afeta as relações sociais.

No entanto, como havia um novo mandado de prisão contra Breno, ele ficou preso naquela cidade.
Já em 21 de julho, o desembargador José Ale Ahmad Netto concedeu novo habeas corpus  e autorizou a saída de Breno da cadeia para a clínica.

Breno foi para uma clínica na Capital e  dias depois recebeu autorização para uma instituição de luxo em Atibaia (SP).