A licitação do Governo do Estado para contratar empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos Caterpilar e Komatsu, que são máquinas pesadas destinadas principalmente a construção civil, como tratores, escavadeiras hidráulicas, carregadeiras de rodas e motoniveladoras, será investigada pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.
O pedido de apuração de eventual improbidade administrativa partiu do Ministério Público Estadual. O certame, realizado pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) no modelo pregão presencial, já reprovou três empresas interessadas no serviço: a Imporcate Comércio de Peças Para Tratores Ltda; a Link Parts Indústria, Comércio e Serviços Ltda; e a Soman Comércio de Máquinas Peças e Serviços Ltda.
Uma das empreiteiras até tentou recorrer, mas o Governo informou que ela possui apenas 410 m² de área construída para proteger os veículos da chuva e do sol, o que não atende as exigências de 500 m² previstas no edital. Também declarou que outro local apresentado pela empresa é inapropriado para a montagem e desmontagem de máquinas por ser fechado, o que gera condições insalubres para trabalhadores expostos ao barulho e fumaça produzidos no processo.
Após reclamações das interessadas, a Agesul alterou alguns termos do edital, como redução da exigência de estoque mínimo de peças, que passou de 20% para 10% do valor do objeto de aquisição de peças, estimado em R$ 4.305.000,00. O estoque deve ser comprovado através do Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2015.
O edital ainda exige a declaração de garantia da qualidade dos serviços ofertados ou das peças aplicadas, pelo prazo mínimo de 180 dias ou 15 mil quilômetros; e para a vencedora do certame, inscrição junto ao CREA/MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e a apresentação da documentação do Responsável Técnico.
Com o inquérito civil, que foi publicado no diário oficial desta sexta-feira (10), a Promotoria vai investigar todas as cláusulas da licitação. Ele será conduzido pelo promotor Humberto Lapa, que colocou o processo em sigilo. A reportagem entrou em contato com a assessoria do Governo do Estado para mais detalhes sobre a licitação e uma resposta sobre as investigações, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
