O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (31), o projeto de reforma da previdência estadual aos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A medida tem como objetivo reduzir o déficit de mais de R$ 83 milhões da previdência.
Segundo Jorge Martins, diretor-presidente da Ageprev (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul), atualmente o Estado abriga 27.831 servidores inativos, que causam uma despeza mensal de R$ 216 milhões.
Com a aprovação da reforma, esses servidores que contribuem por mês com 11%, passariam a contribuir com 14%. A contribuição patronal passaria de 22% a 28% mensal. A redução do déficit seria de R$ 35 milhões.
Conforme Azambuja, essa medida vale para quem já é servidor. Os novos servidores já entrarão contribuindo com 14% em cima do teto da previdência.
Segundo o governador, a medida é necessária para garantir os pagamentos futuros. ''Estamos propondo o equilíbrio da previdência estadual. Alguns estados já não estão conseguindo fazer esses pagamentos", ressaltou.
Durante a reunião, que aconteceu a portas fechadas, sindicalistas de várias categorias estiveram na Assembleia e protocolaram um documento contra a proposta apresentada pelo governo. Eles também afirmaram que em nenhum momento foram convocados para debater o tema.
''Repudiamos a proposta. O governo não conversou com nenhuma entidade. Não se pode mexer na previdência sem falar com o servidores", defendeu Giancarlo Miranda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS).
O presidente da Assembleia, deputado estadual Junior Mocchi (pmdb), disse que a proposta será discutida com as categorias dos servidores.
Ainda segundo o presidente, a Casa tem um prazo de 15 a 20 dias para aprovar ou recusar o projeto da reforma.