A Justiça Federal bloqueou R$ 833.404,50 do ex-prefeito de Rio Negro, Joaci Nonato Resende. Ele é réu por improbidade administrativa, pois teria desviado verba federal destinada à manutenção da frota do transporte coletivo na cidade.
O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal e a apreensão envolve bens e dinheiro do antigo administrador da cidade.
Segundo a acusação do MPF, entre 2010 e 2012, o município de Rio Negro recebeu do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), R$ 58.038,00, R$ 53.248,00 e R$ 46.488,00, destinados à manutenção dos serviços de transporte escolar oferecidos pelo município. A investigação apontou que uma empresa contratada já era responsável pelo conserto, manutenção e compra de novas peças para os ônibus, portanto, não havia razão para que o Município de Rio Negro utilizasse os recursos para qualquer finalidade.
Ainda segundo a denúncia, além de usar indevidamente a verba, Joaci contratou a empresa de manutenção sem licitação e de maneira informal, por isso, segundo o MPF, não havia hipótese alguma que justificasse a dispensa de licitação.
‘’Um dos fornecedores chegou a receber quase R$ 25 mil pelo serviço, o que ultrapassa o valor de R$ 8 mil estipulado pela legislação para contratação direta.
O valor total dos desvios, de 2010 a 2012, foi de R$ 157 mil’’, diz a acusação.
Mais bronca
O MPF já havia conseguido o bloqueio de outros R$ 277 mil do ex-prefeito de Rio Negro, por conta das irregularidades. Os valores já bloqueados deverão ser descontados da ordem de bloqueio atual. Também já havia sido aceita pela Justiça a denúncia criminal do MPF contra Fabio Dias Sandim, na época secretário de Administração do município, Elair da Silva Holsback e Evanilde Rodrigues Gonçalves, ambas integrantes da Comissão de Licitação da Prefeitura, e Ofrazia Lina da Silva Floriano, dona da empresa responsável pelo transporte escolar no município, além do ex-prefeito Joaci Rezende. Todos respondem por fraude em licitação pública, dispensa indevida de licitação e peculato.
