Baseado em levantamento feito por sua equipe nos terminais General Osório, Bandeirantes, Morenão, Nova Bahia, Guaicurus, Moreninhas, Julio de Castilhos e Aero Rancho, e ponto de integração Hercules Maymone, que detectou problemas comuns a todos, o vereador Eduardo Romero (PTdoB) lançou a campanha “Pela Reforma dos Terminais”.

Romero espera poder contar com o apoio dos usuários do transporte coletivo para que os problemas detectados, como bebedouros que não funcionam, banheiros quebrados e pichados, falta de brigadistas para casos de emergências, falta de extintores e sinalização adequada, manutenção na rede elétrica, transformação dos espaços comuns em área de comércio de todo tipo de mercadorias, inclusive os alimentícios sem fiscalização dos órgãos de saúde, entre outros, possam ser equacionados e solucionados.

A campanha ‘Pela Reforma dos Terminais’, faz parte do movimento Mobilidade Urbana Faz Diferença - #VamosJuntosCG, que teve inicio em 2013. Colaboradores estão percorrendo a cidade com um abaixo assinado coletando assinaturas para que a reforma seja iniciada pelo Poder Público Municipal.

Eduardo Romero destaca que, ele próprio, como usuário do transporte coletivo, presencia esses e outros problemas. “Ouvimos a população, que pede nossa intervenção junto aos órgãos competentes, solicitando urgentemente a reforma dos terminais”, explica o parlamentar.

Levantamento

O Levantamento do Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Campo Grande foi apresentado pelo vereador na sessão ordinária do dia 11 de fevereiro. O documento elencou indícios de irregularidades, embasadas no contrato de concessão, que estabelece responsabilidades compartilhadas no cuidado com os terminais, conforme pactuado contrato de concessão.

Uma vez por semana, o vereador, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente,  utiliza o transporte coletivo como meio de transporte, alternando com a bicicleta, o carro e carona amiga. O objetivo é incentivar práticas sustentáveis e sentir de perto a realidade dos sistemas de transporte em Campo Grande.

“Sabemos que a prefeitura está planejando a construção de mais quatro terminais. Estamos no momento de identificar as fragilidades para que os projetos arquitetônicos beneficiem o conforto e acessibilidade dos passageiros. Nossa campanha visa sugerir melhorias e aprimorar os terminais, uma vez que acreditamos que isso aumenta o conforto dos usuários, incentivando a população a utilizar o transporte público”, destaca Eduardo Romero.

Fundo

No dia 27 de novembro de 2013, os vereadores de Campo Grande aprovaram Projeto autorizando o Poder Executivo a criar um Fundo Municipal para custear as gratuidades do transporte coletivo e o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito.

O Fundo Municipal, proposto pela Câmara de Vereadores, recebeu ainda duas emendas, de autoria do vereador Eduardo Romero (PT do B), subscritas por todos os vereadores da Casa de Leis. As emendas garantiram a participação dos órgãos de controle social, como os conselhos e deram caráter autorizativo ao projeto.

De acordo com levantamentos do transporte público da Capital, 6,5 milhões de usuários utilizam o transporte coletivo todos os meses. Desse total, 1,8 milhão desfrutam do benefício da gratuidade, embutidas na tarifa dos outros 4,7 milhões de pagantes. A criação do Fundo Municipal tem como objetivo transferir ao poder público o ônus desse direito adquirido.

Para isso o projeto propõe que o custeio seja feito de forma escalonada, até atingir 100% do ônus, em 2017. O estudo, com base nos indicadores de 2013, estima que a criação do fundo possa reduzir a passagem para R$ 2,47 em 2014, R$ 2,26 em 2015, R$ 2,10 em 2016 e R$ 1,95 em 2017, subsidiando, respectivamente, 79,3% das gratuidades em 2014, 86,2% em 2015, 93% em 2016 e 100% em 2017.

O Fundo Municipal será composto por recursos próprios da prefeitura, reservados para o custeio do benefício das gratuidades.

Conselho, solução

O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, proposto por Romero, tem caráter participativo no planejamento, fiscalização, avaliação da política municipal de transporte, trânsito e mobilidade urbana na Capital, com fundamento nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela lei n. 12.587/12.

Em linhas gerais o conselho irá garantir a participação popular nas diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação do orçamento para a mobilidade urbana. O órgão será composto por 21 membros e seus suplentes, com mandatos de dois anos. Eles serão vinculados à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), com representantes de diversas secretarias, dos prestadores de serviço, outros conselhos, sociedade civil organizada, entre outros.

Dados da pesquisa Munic de 2012, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atestam que apenas 6,4% dos municípios brasileiros têm Conselhos Municipais de Transporte e Trânsito, 3,7% contam com um Fundo Municipal para subsídios e só 3,8% têm um Plano Municipal de Transporte.

De caráter autorizativo, os dois projetos dependem agora, única e exclusivamente, da iniciativa do Poder Executivo municipal.

Novos terminais

Em 2011 projeto apresentado ao Governo Federal já previa a construção de quatro novos terminais em Campo Grande: nos bairros Parati, Tiradentes, São Francisco e na avenida Dos Cafezais, na região do Paulo Coelho Machado. No ano passado a proposta foi aprovada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana. R$ 180 milhões já estão empenhados para serem investidos em Campo Grande.

“Sabemos que a prefeitura está planejando a construção de mais quatro terminais. Este é o momento de identificar as fragilidades para que os projetos arquitetônicos beneficiem o conforto e acessibilidade dos passageiros. Nossa campanha visa sugerir melhorias e aprimorar os terminais, uma vez que acreditamos que isso aumenta o conforto dos usuários, incentivando a população a utilizar o transporte público”, destaca Eduardo Romero.

Bicicletários

Em agosto do ano passado, o vereador Eduardo Romero apresentou Projeto de Lei tornando obrigatória a instalação de bicicletários nos terminais e adaptação de chuveiros e vestiários em prédios públicos. O projeto foi aprovado por unanimidade na Casa de Leis e sancionado em setembro do ano passado. Para o vereador, tendo força de Lei, a construção dos novos terminais, prevista para este ano, já pode abranger um novo conceito. “Estas condições valorizam a mobilidade urbana sustentável e cria hábitos saudáveis na população, começando pelos servidores municipais. Entendemos que a colocação de bicicletários gratuitos é uma estratégia para o desenvolvimento da cidade”, defende Eduardo Romero.

Eduardo Romero explica ainda que o projeto é para instalação de bicicletários e não paraciclos. O bicicletário envolve infraestrutura, com grades, um local coberto e segurança. Já o paraciclo é um local para guardar bicicleta, mas o espaço é aberto e não há monitoramento do local, portanto a utilização ocorre por conta da responsabilidade do próprio usuário.