O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) apresentou projeto para revogar a Lei 2.807/2004, que proíbe celulares e outros aparelhos eletrônicos em bancos, postos de combustíveis, cinemas, salas de aula, teatros, bibliotecas, salas de concertos, audiências e conferências.       

Corrêa alega que “o uso dos aparelhos eletrônicos, em especial o celular, é praticamente indispensável nos dias atuais” e ele permite o “acesso a uma infinidade de instrumentos capazes de garantir o conforto, comodidade e acesso ao conhecimento”.

Para garantir a aprovação, o deputado destaca que bancos incentivam o uso de celular para transações bancárias e outras atividades e, no caso de cinemas, teatros e outros ambientes como bibliotecas, o bom senso prevalece. Além disso, cartazes orientam que o melhor é manter o aparelho desligado ou no silencioso.

Por fim, ao se falar das escolas, o parlamentar justifica que “as instituições de ensino já promovem a orientação da proibição do uso dos referidos aparelhos, evitando, assim, as distrações para os alunos. [...] Por outro lado, não podemos descartar o fato de que o celular vem sendo, aos poucos, incorporado como importante instrumento de ensino, como por exemplo, a utilização de calculadora, dicionário, pesquisa na internet, e demais ferramentas pedagógicas”.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso receba parecer favorável, será votado em plenário, conforme informações do Portal ALMS.