A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul - DPE/MS, por meio do projeto Porta de Entrada, verificou que durante o recesso do judiciário, mais de uma pessoa acabou presa injustamente por dia.

Conforme noticiado pelo DPE, o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário, defensor público Cahuê Duarte e Urdiales, explicou que entre os dias 20 de dezembro de 2021 e 06 de janeiro de 2022, período em que o Poder Judiciário entrou de recesso, 24 pessoas foram presas irregularmente.

“O projeto foi classificado pela instituição como atividade essencial durante o recesso. Por meio dele, um assistido com mandado de prisão já cumprido foi colocado em liberdade, cinco pessoas foram colocadas em regime semiaberto e três pessoas foram colocadas em regime aberto com monitoração eletrônica”, detalhou o coordenador do Nuspen.

Ao todo, foram analisados 254 casos, sendo que, além das irregularidades nas prisões, foram impetrados 18 habeas corpus em primeiro grau, nove no segundo e três no Superior Tribunal de Justiça, sendo os últimos em parceria com o defensor público de segunda instância, Francisco Carlos Bariani.

Projeto

O Porta de Entrada é um projeto que consiste em criar e analisar um relatório sobre cada pessoa que chega ao sistema prisional, visando verificar se a prisão ocorrida é, ou não, legítima, para que, assim, sejam feitos os devidos encaminhamentos.

Dessa forma, as informações sobre os envolvidos que estão em situação de cárcere sejam mais objetivas, atualizadas e informatizadas.

Após completar um ano de existência, 177 pessoas foram mantidas presas irregularmente em três unidades penais de Campo Grande e assistidas pelo projeto.