O prefeito Marquinhos Trad, do PSD, comentou, nesta terça-feira (24), que aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça sobre o caso envolvendo a taxa de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Com o retorno da taxa, o prefeito garante a troca 'imediata' das lâmpadas na Capital. 

Durante agenda, o prefeito informou que, com novos investimentos no setor, ele deve trocar imediatamente as lâmpadas da cidade por LED. "Vamos fazer a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública da cidade". 

Porém, o prefeito lembrou que o contrato firmado pela antiga administração, comandada pelo ex-prefeito Alcides Bernal, do PP, segue sub judice. "O contrato anterior está sub judice no Tribunal de Contas do Estado e vamos pedir uma decisão o mais rápido possível. Conforme for, vamos cumpri-las, ou fazer novas licitações ou cumprir o contrato anterior".

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, "a previsão de arrecadação da Cosip deve ser entorno de R$ 5 a R$ 6 milhões mensais. Sendo que R$ 500 mil é para serviço de manutenção da Energisa, R$ 2 milhões de consumo da energia e o restante para investimento e ampliação da rede. O dinheiro só pode ser investido na iluminação pública, como por exemplo, troca de lâmpadas e projetos de eficiência energética". 

Inconstitucionalidade
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul também analisa liminar em que pode julgar inconstitucional a lei complementar que suspendeu por 180 dias o recolhimento da taxa. Com isso, caso a decisão seja favorável, a população pode ter que pagar cerca de R$ 30 milhões, valor não cobrado durante o período de seis meses.

Ao comentar sobre o assunto, Marquinhos explicou que está engessado, mas que deve cumprir a determinação judicial. "Pensamos em cumprir a ordem judicial, quase todas as ações da prefeitura estão judicializadas. Aonde você coloca, tem o promotor e o juiz. Então, você está engessado em quase tudo. Temos que esperar a decisão deles, o que ele estão decidindo, estamos cumprindo", finaliza.