O diretor-presidente da Agetran, Janine de Lime Bruno, disse, nesta quinta-feira (21), na Câmara Municipal, que o órgão não tem condições de aliviar as multas para os caçambeiros em razão da lei ser a mesma, a pesar de ter passado por mudanças, desde 2010. Empresários do setor pedem sensibilidade e uma notificação prévia antes da autuação a quem estiver irregular.
Segundo Janine, a notificação prévia não está prevista na lei. "Por exemplo, um ponto que eles questionam, existir a notificação de uma caçamba, está rasgada. Só que eles já sabem que isso não pode existir. Tudo isso que eles falam não é nada novo".
Janine ainda explica que o CTR Eletrônico veio para agilizar ainda mais o setor. "Se eu contratei um caçamba para obra da minha casa. Eu sei qual é o número do caminhão e qual é o número da caçamba e endereço. Se eu olhar é georreferenciada. Sabemos para qual aterro foi levado o material e lá é dado baixa. Ficou melhor e mais eficiente para a prefeitura e para eles mesmos".
Quanto a questão das multas, o diretor ainda explica que elas variam entre R$ 1,1 mil e R$ 5 mil. "A Agetran sempre aplica a menor multa. E, por exemplo, se pagar em dia, tem 50% de desconto. De todas as cidades de mesmo porte, nós aplicamos a menor multa. Falam ainda que a gente só foca neles. Mas eu provo que das 89 empresas, 256 notificações foram feitas em seis meses. Isto representa apenas 4% das multas, as outras 96% foram de outras coisas".
O diretor ainda lembra que quem tinha multas altas, também pode aderir ao Refis. "Demos 80%. Ou seja, não estamos quebrando todo mundo. Mas existe o CTR e eles precisam se adequar".
Diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno. Foto: André de Abreu.
Caçambeiros
O presidente da ACLBM (Associação Campo-Grandense de Locação de Bens Móveis), Bruno de Brito, que esteve na Câmara Municipal relatando o caso, espera que o município tenha sensibilidade ao caso. "Não queremos nada que fuja da lei, mas pedimos a notificação prévia porque não podemos ser punidos com multa altíssima. É como falar: 'você é bandido, toma a multa de R$ 1,1 mil e não poder reclamar'".
Outro ponto lembrado pelo presidente é quanto à aquisição de um terreno para abrigar os caminhões basculantes. "Nós sabemos que o momento da economia não ajuda o empresário. Hoje a atividade não favorece o nosso setor, imagina se um empresário vai ter condições de comprar um terreno agora, regularizar e ter que informar a Semadur. Nós precisamos de prazo em muitas questões. Nesta, o caminhão pode ser apreendido e isso que a gente não quer, que não pode acontecer".
Os empresários tem que informar à Semadur o local de pouso dos veículos. Se houver alguma irregularidade é passível de multa e de apreensão.
Presidente do sindicato Bruno de Brito. Foto: André de Abreu.
Vereadores
O vereador Valdir Gomes (PP) pediu para a Mesa Diretora a formação de uma comissão para um entendimento com o setor. O presidente da Câmara Municipal João Rocha (PSDB) pediu então ao presidente da Comissão de Obras, vereador Ayrton Araújo (PT), para que desse continuidade ao atendimento.
