A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) divulgou uma nota oficial se posicionando sobre o acordo de cooperação entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O convênio visa agilizar o cumprimento de medidas protetivas no enfrentamento à violência doméstica, concedendo aos policiais militares e civis a responsabilidade de realizar intimações de autores de violência doméstica, função anteriormente desempenhada por oficiais de justiça.

A ACS reconhece a importância de iniciativas que busquem garantir um atendimento mais rápido e eficaz às vítimas de violência doméstica. Entretanto, a entidade alerta para o impacto da nova atribuição na rotina operacional dos policiais militares.

"A atribuição concedida aos policiais militares e civis para a realização de intimações de autores de violência doméstica, antes a cargo dos oficiais de justiça, interfere diretamente na rotina operacional dos militares estaduais", destaca a nota.

O presidente da ACS, ST PM Fabrício de Carvalho Moura, reforçou que a entidade sempre esteve na linha de frente na defesa dos direitos e melhores condições de trabalho dos policiais militares. Segundo ele, qualquer nova responsabilidade atribuída à categoria precisa ser acompanhada de forma responsável, para evitar sobrecarga e não comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

Diante disso, a ACS afirmou que acompanhará de perto a implementação da medida, garantindo que os policiais não sejam excessivamente demandados. "A entidade permanecerá vigilante e em diálogo constante com as autoridades responsáveis, buscando ajustes necessários para que essa nova função não afete a qualidade do atendimento prestado à população", acrescenta a nota.

Por fim, a ACS reafirmou o compromisso com a defesa da categoria e com a busca por estrutura adequada para que os militares estaduais possam desempenhar suas atividades de forma eficiente e sem prejuízo à segurança da população.