A nova ala da Santa Casa de Bataguassu, inaugurada na última sexta-feira (13), deve ampliar o atendimento em 30%. O hospital atende a população do município e de cidades vizinhas como Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Brasilândia e Presidente Epitácio, em São Paulo. Atualmente, a unidade realiza mais de 1.300 atendimentos particulares e públicos, por mês.
A obra tem 357m² e foi construída com recursos liberados pela Justiça do Trabalho em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho após um vazamento de gás em um curtume de Bataguassu que deixou quatro mortos e 16 feridos, em 2012. O frigorífico Marfrig fechou um acordo para pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, entre 2014 e 2018.
O Juiz Titular da Vara do Trabalho de Bataguassu, Antonio Arraes Branco Avelino, explica que houve a preocupação de reverter esse recurso para a sociedade que foi lesada. "Seria muito mais fácil para o juiz que essa indenização tivesse sido destinada para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como inicialmente prevê a lei. Mas, esta lei também permite que nós possamos, juntamente com o MPT, destiná-la para a comunidade. Só que ao fazer isso a gente traz para nós mesmos a responsabilidade para onde vai o dinheiro e como ele será aplicado", pondera o magistrado.
Na opinião do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Desembargador João de Deus Gomes de Sousa, não era possível verificar um retorno satisfatório nos recursos do FAT. "Nós defendemos que os recursos provenientes de indenizações por danos morais coletivos devem ser destinados para o local onde ocorreu o dano. Isso vem sendo feito nos últimos dez ou doze anos. Esse é o papel do Poder Judiciário: levar justiça para a população".
Na placa de inauguração estão os nomes dos quatro trabalhadores mortos no acidente. "Essa é uma tragédia que ninguém gostaria que tivesse acontecido, mas esses funcionários que hoje são homenageados serão sempre lembrados e é um legado que eles estão deixando para a nossa comunidade", afirma o provedor da Santa Casa de Bataguassu, Ulisses Galvan.
Segundo o Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Leontino Ferreira Lima Junior, a instituição atua para evitar esse tipo de tragédia e tem um olhar voltado para o bem-estar social. Além de pagar a indenização, a empresa também se comprometeu a regularizar a situação para evitar novos acidentes. "A gente conseguiu também que a planta do frigorífico fosse toda reformada e adequada à legislação trabalhista de saúde e segurança do trabalho, oferecendo mais qualidade no trabalho por uma das empresas que mais emprega no município", garante a Procuradora do Trabalho, Cláudia Fernanda Noriler Silva.
Benefícios
A obra custou R$ 800 mil. A nova ala do hospital já está funcionando e oferece consultas agendadas pela rede particular e pelo Sistema Único de Saúde com 15 especialistas: cardiologista, pneumologista, dermatologista, neurologista, endocrinologista, nefrologista, cirurgião vascular, pediatra, ginecologista, ortopedista, otorrinolaringologista, clínico geral, médico do trabalho, psiquiatra e psicólogo. Os médicos assinaram um contrato se comprometendo a reverter 20% de todo o atendimento particular para pacientes encaminhados pelo SUS.
Cristiano Dias mora em Presidente Epitácio e dirigiu 35 km para consultar com um psiquiatra. Antes de a nova ala ser inaugurada, o médico mais próximo ficava em Presidente Prudente. "É a primeira vez que eu venho e está sendo muito bom, pretendo fazer o acompanhamento por aqui", disse o funcionário público.
O local possui sala de estabilização com dois leitos, sala com poltronas e postinho de enfermagem para medicações que necessitam ser feitas com urgência, rede de oxigênio por tubulações, salas com esterilização para exame de endoscopia, colonoscopia, eletroencefalograma, teste ergométrico, eletrocardiograma e eletroencefalograma, quatro dormitórios, sala de descanso e recepção com acessibilidade para cadeirantes. Além disso, também foi construído um laboratório de análises clínicas com funcionamento 24 horas por dia.
