Com a diminuição dos casos de covid e aumento da imunização contra a doença, a Prefeitura de Campo Grande reduziu para meia-noite às 5h o horário do toque de recolher. Conforme decreto publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial, o novo horário começa a valer a partir de domingo.

Os estabelecimentos e atividades devem observar as regras de biossegurança estabelecidas, como o distanciamento social e uso de máscaras. 

O decreto não se aplica a postos de combustíveis, farmácias e serviços de saúde, que podem funcionar em horário estabelecido no alvará de localização e funcionamento respectivo, bem como aos serviços de delivery, de coleta de resíduos e ações destinadas ao enfrentamento da COVID-19. 

Conforme o decreto, quem desrespeitar o novo horário poderá ser penalizado. Na primeira constatação,  em casos de descumprimento das normativas aplicáveis
à atividade específica, a equipe da vigilância sanitária aplicará a medida cautelar de interdição do estabelecimento, com aposição de lacre, por 72 (setenta e duas) horas, sem prejuízo da regular apuração da infração por meio de processo administrativo sanitário. 

Na segunda constatação: em casos de reincidência no descumprimento das normativas aplicáveis à atividade específica, a equipe da vigilância sanitária aplicará a
medida cautelar de interdição do estabelecimento, com aposição de lacre, por 7 (sete) dias, sem prejuízo da regular apuração da infração por meio de processo administrativo sanitário. 

E na terceira constatação: se verificada a segunda reincidência, consecutiva ou não, no descumprimento das normativas aplicáveis à atividade específica, a equipe da
vigilância sanitária procederá à cassação do alvará de localização e funcionamento, sem prejuízo da regular apuração da infração por meio de processo administrativo sanitário.