Uma ação popular com pedido de tutela antecipada foi impetrada por um cidadão contra o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), que não estaria disponibilizando veículos para realizar o transporte adequado dos alimentos que ficam depositados na Suali (Superintendência de Abastecimento de Alimentos). Ele já responde judicialmente por supostos desvios de R$ 647.563,01 das verbas repassadas ao município pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE.

De acordo com o advogado Luiz Jivago Oliveira Carriel, em sua argumentação nos autos do novo processo, o contrato com a empresa que fornecia os veículos para fazer o transporte de alimentos venceu no dia 8 de dezembro de 2015. Diante disso, a prefeitura abriu propostas para as empresas interessadas em disputar a licitação para realizar o trabalho da distribuição da merenda. As empresas Transmania Transporte e Agenciamento - ME e JR Comércio e Serviços - ME foram as vencedoras da licitação, mas a homologação não foi realizada pelo Executivo.

"Ocorre que até a presente data, não há homologação da licitação n° 24/2016, cuja seu objeto é, contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte de produtos, incluindo serviço de carga e descarga mediante locação de caminhões com motoristas e ajudantes", diz o documento.

Conforme a ação, como nenhuma solução foi apontada pelo Chefe do Executivo, os diretores das escolas continuam fazendo o transporte dos alimentos, o que coloca em risco a saúde dos alunos, já que o correto é transportar alimentos como arroz, feijão, bolacha, farinha, carne e frango em veículos específicos.

"Destarte, o autor da ação popular, concluiu que desde 8 de dezembro de 2015, não há transporte adequado dos alimentos, destinados a fazerem parte das merendas escolares municipais. Também não há fiscalização e distribuição regular, mesmo existindo pregão de licitação para isso, há mais de 76 dias. 12- Não existe outra alternativa para a resolutiva da inércia do poder público, que a via judiciária, propondo ação popular com pedido de tutela antecipada", diz a ação.

O pedido foi caracterizado como urgente para que não continue ocorrendo a violação do direito fundamental da criança e do adolescente. "Roga-se em caráter de urgência, a presente tutela, a regularização do transporte dos alimentos, destinados as merendas escolares. Para que não exista violação ao direito fundamental da criança e adolescente, a ‘Saúde e educação’. Vale salientar que, não há o risco de irreversibilidade da demanda, sendo ponderável atender as necessidades das crianças e adolescentes da REME de imediato".

Caso a liminar seja deferida, foi solicitada a aplicação de multa diária para a prefeitura caso descumpra a ordem judicial.