O Plano de Cargos e Salários da Guarda Civil Municipal foi aprovado, em única discussão e votação, em sessão extraordinária nesta terça-feira (6) na Câmara Municipal. O Projeto de Lei Complementar 643/19, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com emendas e atende anseio antigo da categoria.  

O plano dispõe sobre a carreira, a organização, o plano de cargos, o sistema remuneratório, o regime de trabalho, e os direitos funcionais. A proposta prevê promoção horizontal a cada três anos, até o máximo de 21 anos, além de promoção vertical que será concedida mediante aprovação em curso de formação ou capacitação, teste físico, ter comportamento com conceito bom.

Para ingresso na Guarda, há exigência de formação no Nível Médio e para avançar nas categorias do cargo é necessário curso superior e pós-graduação. O salário inicial é de R$ 1.622,36, podendo chegar a R$ 14.172,17. O ingresso na Guarda será feito mediante aprovação em concurso público constituído de seis etapas:  prova de conhecimentos; exame de saúde e toxicológico; prova de aptidão física; exame médico; investigação social e, por fim, curso de formação técnico-profissional.

A prefeitura programa lançar concurso para Guarda Municipal, com publicação do edital ainda no próximo mês. O Projeto foi elaborado por uma comissão formada por representantes da Prefeitura de Campo Grande com o Sindicato dos Servidores da classe. Os vereadores já estavam cobrando a elaboração do plano pela prefeitura, atendendo a reivindicações feitas pelos profissionais.

Emendas foram apresentadas ao Projeto e aprovadas nesta terça, dentre elas uma de autoria do Executivo com modificações no artigo 64, no trecho que trata do reposicionamento das categorias hierárquicas. O presidente do Sindicato da Guarda Municipal, Hudson Pereira Bonfim, disse que a categoria espera há dez anos pelo plano.

“A Guarda Civil deveria ter nascido com plano de cargos e salários para que você tivesse as perspectivas e soubesse quais os requisitos para conseguir as promoções. Isso não aconteceu”, afirmou. Ele acrescentou que várias assembleias e encaminhamentos “foram feitos nos últimos dois anos para que, de forma democrática, fosse elaborado esse projeto de lei”. Nesta terça-feira, dia 6, os vereadores aprovaram outros 29 Projetos.