Na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (22), o vereador Professor André Luis, representante da Rede, apresentou um requerimento para a abertura da CPI da Sisep (Comissão Parlamentar de Inquérito).
O pedido ocorre em decorrência da recente operação denominada "Cascalhos de Areia", deflagrada na semana passada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pelo Ministério Público do Estado.
São necessárias dez assinaturas e os vereadores André Luis (Rede), Marcos Tabosas (PDT), Luiza Ribeiro (PT), Tiago Vargas (PSD) e Valdir Gomes (PSD) avalizaram.
Segundo o vereador, o objetivo da CPI é somar esforços às investigações conduzidas pelo Gaeco e pelo Ministério Público, que têm como alvo rombo milionário de R$ 300 milhões na Prefeitura de Campo Grande. Durante a operação, foram realizados 19 mandados de busca e apreensão na capital do estado, com base em uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
"Nós devemos deixar de investigar. Devemos essa resposta ao campo-grandense", disse Andre Luis.
O vereador Professor André Luis ressaltou a importância da atuação do poder legislativo municipal nesse processo, afirmando que a Casa de Leis tem o papel fundamental de fiscalizar e garantir a transparência na administração pública. A abertura da CPI representa um importante passo para esclarecer os fatos, responsabilizar os envolvidos e buscar mecanismos para prevenir a ocorrência de casos similares no futuro.
O presidente da Casa, vereador Carlão (PSB) afirma que são necessárias as dez assinaturas para que o requerimento seja analisado pela mesa diretora da Câmara.
A operação
O Ministério Público, por meio da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, conduziu a operação com o intuito de preservar o patrimônio público e garantir a transparência na gestão dos recursos municipais. A abertura da CPI da Sisep na Câmara Municipal é vista como fundamental para aprofundar as investigações e buscar soluções para as possíveis irregularidades detectadas.
Um dos alvos das buscas foi a empresa do empresário André Luis dos Santos, o Patrola. A ALS, localizada na saída de Três Lagoas. Além disso, a Sisep (Secretaria Municipal de Obras) também foi alvo das ações realizadas pelo Gaeco. A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades e desvios de recursos públicos no âmbito da administração municipal.
A operação ocorre dentro de um Procedimento Investigatório Criminal que tramita na Justiça Estadual, e apura a atuação de possível organização criminosa estabelecida para a prática de crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, relativos a contratos para manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinário de veículos junto ao Município, que ultrapassam o valor de 300 milhões de reais.
A Prefeitura de Campo Grande confirmou a operação em nota: "a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos recebeu nesta manhã as equipes da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, que informaram cumprimento de decisão judicial oriunda de Procedimento Investigatório que tramita na mesma. O Município permanece à disposição para qualquer esclarecimento ou fornecimento de informações necessárias aos entes do processo".