Uma unidade clandestina que acolhia cerca de 60 dependentes químicos foi interditada após a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em uma ação coordenada pelos núcleos de Atenção à Saúde (NAS) e de Direitos Humanos (Nudedh), ter realizado uma fiscalização, no dia 21 de março, em Campo Grande.

A operação, motivada por uma denúncia, revelou que os acolhidos estavam sendo mantidos em condições insalubres e sem qualquer tipo de suporte médico ou psicológico adequado.

A unidade, que funcionava de forma irregular e sem alvará sanitário, estava instalada em um espaço de eventos improvisado, sem autorização de funcionamento.

Segundo as defensoras públicas Eni Maria Sezerino Diniz e Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, responsáveis pela operação, os acolhidos haviam sido transferidos clandestinamente de outra instituição interditada judicialmente no final de 2023 devido a graves irregularidades.

No momento da fiscalização, a equipe da Defensoria, acompanhada pela Vigilância Sanitária Municipal, constatou que a unidade não tinha qualquer profissional qualificado, como médicos ou psicólogos. Os internos, sem acompanhamento profissional, cuidavam uns dos outros, sem poder sair do local.

Além disso, havia a irregularidade de abrigar tanto homens quanto mulheres no mesmo espaço. A Vigilância Sanitária determinou a interdição imediata da unidade devido às condições insalubres e às violações dos direitos dos acolhidos.

A DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) também foi acionada para investigar o caso, já que muitas famílias haviam contratado os serviços acreditando que seus parentes estariam recebendo o tratamento adequado. Três responsáveis pela unidade foram conduzidos à delegacia para esclarecimentos.

Além da interdição, a Defensoria Pública prestou atendimento imediato às pessoas acolhidas, contatou suas famílias e se comprometeu a viabilizar o retorno daqueles que desejassem ser encaminhados para a rede de saúde.