Prefeitura de Campo Grande, MPE (Ministério Público Estadual) e UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) pactuaram, na manhã desta sexta-feira (24), um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a intenção de reduzir gastos com o programa tapa-buraco.

Na prática, o termo autoriza a UFMS e o MPE em conjunto com a prefeitura, a elaborar um plano para melhorar a qualidade do serviço e evitar que novos buracos surjam nos 2,7 mil quilômetros e, com isso, evitar o serviço de má qualidade. 

Isso quer dizer que o serviço prestado pelas empreiteiras que lidam com a pavimentação asfáltica será vistoriado daqui em diante e deverão obedecer a uma manual que será criado. O TAC, conforme o combinado, terá validade por dois anos e custará ao município em torno de R$ 1,8 milhão, dinheiro que será aplicado num estudo técnico acerca da malha asfáltica do município.

O promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, disse que a ideia do TAC surgiu em 2015 e 2016, com o aumento de queixas e instaurações de inquéritos pelo exagerado número de ruas esburacadas.

“A partir daí procuramos a prefeitura e propomos esse TAC. O objetivo desse trabalho é fazer com que o serviço seja aprimorado e feito com mais eficiência”, disse o promotor.

Marcelo Augusto dos Santos Turine, reitor da UFMS, afirmou que o TAC em questão é o primeiro do país envolvendo universidade pública. Ele disse que a UFMS entra no pacto com os laboratórios e a equipe técnica que vai checar o serviço efetuado pelas empreiteiras que asfaltam as ruas da cidade.

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse não ver incômodo no TAC e que o acordo é uma “forma de melhorar a qualidade da massa asfáltica”.

Segundo ele, o serviço de fiscalização é um meio de prevenção contra o serviço mal feito.
O prefeito informou ainda que, dos 2,7 mil quilômetros de asfalto na cidade, 60% (1.620 quilômetros) passam por manutenção, ou seja, está retalhado de buracos. A pavimentação danificada, disse Marquinhos, foi feita há 20 anos. Restam ainda na cidade asfaltar 1,2 mil quilômetros.

Paulo Passos, chefe do MPE, sustentou que a iniciativa evita o que chamou de “mal cuidado com o dinheiro público”.

“O TAC é uma conjunção de esforços para ter uma aplicação de recursos mais eficiente, transparente e fiscalizadora”, afirmou Passos.

* Matéria editada para correção de informações