O vereador Eduardo Cury (Solidariedade) denuncia que a Lei nº 5167, de 28 de dezembro 2012, que prevê a criação de brigadas contra incêndios em Campo Grande não é cumprida e que tragédia que aconteceu na sede do Flamengo pode se repetir na Capital.

Parlamentar ainda ressalta que a população não está segura em edifícios privados ou públicos, uma vez que o Corpo de Bombeiros também não conta com equipamentos adequados, como a escada magirus utilizada para resgates a partir do terceiro andar.

"O que aconteceu no Ninho do Urubu pode acontecer com muita facilidade aqui e muito mais do que se imagina. Lá foi em um alojamento de jogadores, aqui pode ser em um hospital público ou privado. Se isto acontecer, será catastrófico. As pessoas não estão preparadas para remover os pacientes, onde cada um tem que se removido de uma maneira especial dependendo de cada caso", explica.

O vereador lembrou que, desde 2012, a lei está em vigor, mas pouco tem sido feito. "A lei está em vigor, mas nunca foi  aplicada e isso é um sério problema. A população que mora ou trabalha nestes prédios, sejam de luxo ou não, não sabe lidar com uma situação de incêndio, por exemplo. Elas não estão preparadas porque não tem treinamento".

Outro problema é quanto à falta de equipamentos para o Corpo de Bombeiros. "A corporação, acredito que é uma das mais capacitadas do país. Porém, não tem a escada magirus. Com ela é possível resgatar pessoas do 20º ao 29º andar. O governo comprou um equipamento deste por R$ 5 milhões, mas até o momento não chegou. Então, essas coisas precisam ser denunciadas", diz o vereador.

Prevenção

Os vereadores Otávio Trad (PTB) e William Maksoud (PMN) estudam protocolar, na Câmara Municipal, um projeto de lei que prevê treinamento para corpo docente e funcionários das escolas públicas de Campo Grande em caso de incêndio.

No entanto, Otávio deve se reunir com técnicos da prefeitura para saber se a proposta é viável. "Tem que ver se esse projeto tem aderência da prefeitura. Às vezes é plausível, passa e é aprovado, mas depois acaba vetado. Vamos conversar com a prefeitura, saber qual é a ideia do município", finaliza.

Resposta

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Corpo de Bombeiros para saber se a lei está sendo cumprida. Em resposta, a corporação informou que: "não há lei em andamento em relação ao CBMMS. Temos a Lei 4335 de 2013 que é o Código de Proteção Contra Incêndio e Pânico e outros riscos, em relação as Brigadas de Incêndio são regulamentadas pela Norma Técnica 17. A lei 4.335 de 2013 exige que a empresa providencie treinamento de Brigada. Em Mato Grosso do Sul, existem empresas credenciadas junto ao Corpo de Bombeiros Militar para formação de Brigadas de Incêndio. O CBMMS somente fiscaliza essas empresas, seja ela a empresa que precise do treinamento de Brigada, seja ela a empresa que ministre o treinamento". 

Quanto ao veículo autoescada mecânica, a assessoria informou que a está "mantida a entrega da viatura para o mês de março", dentro do cronograma programado.