O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) analisou pedido de investigação feito por uma empresa de engenharia e concluiu que não há irregularidades na licitação para contratar equipe de serviços técnicos de manutenção da sinalização semafórica em Campo Grande. O certame estava suspenso para análise da denúncia. 

O objetivo da licitação é melhorar a sinalização semafórica da cidade, abrangendo serviços de manutenção de sinalização horizontal, vertical e dispositivos auxiliares, além do fornecimento de materiais, equipamentos e software para o controle de tráfego. Também está prevista a ampliação do Centro de Controle Integrado de Mobilidade Urbana, o CCIMU.

Durante o exame inicial, a equipe técnica do TCE-MS identificou algumas inconsistências, como a ausência de parcelamento dos serviços e contradições na planilha orçamentária. Esses pontos foram utilizados como parte das contestações encaminhadas ao tribunal. No entanto, após esclarecimentos técnicos apresentados pela prefeitura de Campo Grande e uma nova análise da Corte de Contas, as inconformidades foram resolvidas.

Em sua decisão, o conselheiro Márcio Monteiro afirmou que não foram encontradas irregularidades que pudessem comprometer a competitividade ou causar prejuízos ao erário público. "A redação do edital está em conformidade com os critérios estabelecidos pela Lei de Licitação, e não há elementos que sustentem um pleito suspensivo", declarou.

O Tribunal de Contas determinou que o processo fosse encaminhado ao Ministério Público de Contas para a emissão de parecer, garantindo a regular tramitação da licitação. A previsão é que o processo seja retomado na próxima semana.