O Superior Tribunal de Justiça revogou prisão cautelar do ex-governador André Puccinelli e o filho dele, André Puccinelli Júnior. A decisão da Corte, desta terça-feira (19), confirma liminar emitida em dezembro de 2018, pela ministra Laurita Vaz.

A decisão de hoje não consta no sistema de consulta do STJ  e foi proferida por unanimidade pela 6ª Turma. O advogado do ex-governador é Renê Siufi, mas foi representada também pelo advogado Rafael Carneiro.  

O colegiado da Corte, segundo o site Conjur, condicionou a soltura à imposição de medidas cautelares, como a proibição de manter contato com os demais investigados e a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica relacionada à prática delitiva, além de outras a serem especificadas pelo juízo de primeiro grau.

Puccinelli e o filho foram presos em julho do ano passado e liminarmente soltos em dezembro.
Ao reconsiderar decisão anterior que havia indeferido o pedido da defesa, a ministra explicou que o intervalo entre a prisão e o momento atual comporta essa revisão.

"O risco de reiteração nos mesmos crimes já se enfraqueceu, seja pelo decurso do tempo ou pelo noticiado encerramento das atividades do instituto utilizado para dar legitimidade aos valores adquiridos de forma espúria", fundamentou a ministra.

Prisões

Puccinelli e o filho Júnior foram presos por lavagem e desvio de dinheiro público, em 20 de julho de 2018. Na ocasião que a Polícia Federal os prendeu, a acusação era que o filho usava um instituto de ensino jurídico para receber propinas pagas pela JBS ao pai. 

A Operação Lama Asfáltica foi deflagrada em 2015 e está na 6ª fase. Edson Girotto, ex-secretário de Obras e ex-deputado federal, foi o primeiro condenado, com nove anos de prisão. Ele está preso no Centro de Triagem Anísio Lima, em Campo Grande.