O vereador Marcos Tabosa, PDT, sofreu uma derrota judicial para o Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande. O pedetista era presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande e queria anular o grupo sindical dos GCMs. 

Conforme o processo, o Sisem alegou que o SindGM não tinha personalidade sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego e a existência do sindicato violava os princípios da unicidade sindical e da anterioridade. 

A decisão foi da juíza Lilian Carla Issa, da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande, datada de 24 de janeiro deste ano. Ele destacou que a existência do SindGM não fere a lei.

‘’...ademais, a instituição de um sindicato mais específico não fere os princípios da unicidade sindical nem da anterioridade justamente por representar categoria mais específica da autora...’’, escreveu a magistrada substituta. 

A juíza também se valeu de jurisprudência (decisões sobre casos semelhantes já analisadas ou julgadas) do Tribunal Superior do Trabalho, que valida a possibilidade de um sindicato se dissociar de outro. 

Críticas

O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Hudson Bonfim celebrou a decisão e também fez duras críticas quando a categoria que representa era representada sindicalmente pelo Sisem, comandado por Tabosa. 

‘’...pois antes do nosso SINDGM tínhamos um plano de carreira pífio, não tínhamos assessoria jurídica gratuita...as reivindicações dos Guardas não eram levadas para frente, recebíamos um salário de miséria no retorno das férias, e não tínhamos ações judiciais e sindicais que visam receber o adicional noturno, a periculosidade, os quinquênios e classes atrasados, e nem a perspectiva de regulamentar o auxílio alimentação, ou mesmo as promoções para a segunda classe’’, escreveu Bonfim. 

Procurado peloTopMídiaNews, Tabosa mantém o raciocínio que o sindicato dos Guardas não tem personalidade sindical, que é fornecida pela Secretaria do Trabalho. Por isso, vai recorrer da decisão. 

Sobre as críticas feitas por Hudson, Marcos Tabosa disse que ele nunca teve carta sindical e por isso não representa a Guarda Municipal. Destacou que as ações que Bonfim realiza são por meio de associação, que faz acordo com a Prefeitura. 

‘’Nós do Sisem não fazemos acordo com o executivo’’, destacou o parlamentar. 

O vereador também destacou que a porcentagem de guardas civis metropolitanos filiados ao Sisem, antes da craiação do SindGM, era insignificante – cerca de 50 ou 60 filiados – por isso o sindicato nunca conseguiu abrir uma pauta de reivindicações.