O promotor Fernando Martins Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, emitiu nesta quinta-feira (10) uma carta de recomendação com prazo de até 30 dias para que o prefeito Alcides Bernal (PP) apresente um plano de gestão para o Programa Municipal de Alimentação Escolar. O projeto deve explicar, inclusive, a identificação e qualificação dos responsáveis em cada fase e função da distribuição da merenda.
O ultimato é baseado em relatórios que apontaram diversas irregularidades na entrega dos alimentos nas escolas e creches da Reme (Rede Municipal de Ensino). Entre as denúncias, está a constatação de furto de carnes que seriam usadas nas refeições dos estudantes. Somado a isso, existem problemas de controle no recebimento, estocagem, fornecimento e fiscalização dos produtos, que vencem nos estoques do município.
Zaupa recomenda também que “seja disponibilizado de forma pública e acessível a qualquer cidadão (controle social), um sistema eletrônico de controle da merenda, para que seja possível inclusive aos diretores das escolas acompanhar e gerenciar, em tempo real, todos os produtos que entram e saem dos estoques de merenda das escolas, sugerindo-se que os responsáveis pelos estoques da merenda nas escolas preencham os dados no sistema”.
A prefeitura deverá também exigir dos fornecedores de gêneros alimentícios o uso de uma inscrição específica, podendo ser até mesmo um carimbo, nas embalagens individuais de cada alimento destinado à merenda escolar, identificando-o como “alimento escolar”, com destaque para as informações de que sua venda ou utilização para outro fim é proibida, sendo que o responsável pode responder pelos crimes de furto ou peculato.
Os fornecedores precisam ainda comprovar que atendem as normas sanitárias com critérios para seleção da matéria-prima de procedência conhecida, que o processo de empacotamento acontece em um local protegido, mostrar planilhas de controle dos alimentos como temperatura e condições de transporte, além de informações sobre a higiene dos veículos usados no transporte da comida, entre outras medidas.
O promotor ressalta que a recomendação foi realizada porque as adequações são necessárias pra o bem-estar dos alunos, uma vez que a apuração dos responsáveis pelas irregularidades pode demorar ainda. Se não cumprir as solicitações no prazo, Bernal fica sujeito a responder ação civil pública por improbidade administrativa, caracterizada pelo “prejuízo ao erário [por] qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres dos entes públicos”.
Funcionários teriam furtado alimentos da escola Professora Eulália Neto Lessa - Foto: Google Street View
Irregularidades identificadas
Entre as irregularidades identificadas, Sindicância Administrativa demonstrou que diversos pacotes de peito de frango foram furtados por funcionários da Escola Municipal Professora Eulália Neto Lessa. Eles devem responder por furto e/ou peculato que “caracteriza-se como corrupção e que esta parece ocorrer também por meio de conivência de quem deveria zelar pelos bens e serviços públicos”.
Em vistoria realizada em 16 de novembro de 2015, nas Escolas Municipais de Tempo Integral Profª Iracema Maria Vicente e Profª Ana Lúcia de Oliveira Batista, o MPE (Ministério Público Estadual) identificou a “ausência de frutas, verduras, legumes, leite, açúcar, frango, peixe, ovos, entre outros, inclusive sem fornecimento de carne por cerca de três meses, além de alimentos sem nenhuma informação quanto à procedência, lote e data de validade do produto”. Além disso, parte dos alimentos disponíveis foi doada por pais de alunos.
Já as vistorias na Suali (Superintendência de Abastecimento Alimentar), realizadas em 08 e 09 de setembro de 2015, constataram “a falta de rigor no controle dos produtos armazenados, sendo flagrados diversos tipos e quantidades de produtos com data de validade expirados (produtos vencidos), tais como carne, feijão, fubá, farinha de trigo, colorau, óleo de soja, alho e margarina”.
A maior parte dos recursos para a merenda é proveniente do Pnae (Programa Nacional Da Alimentação Escolar), gerido pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Segundo Zaupa, “de forma geral, está a haver grave problema de administração, gestão e gerenciamento, de forma a ocorrer flagrante contradição de ocorrência de expiração de validade ou perecimento de alimentos e, ao mesmo tempo, desabastecimento das unidades escolares”.
As denúncias do MPE corroboram com a realidade identificada pela CGU (Controladoria-Geral da União), que visitou as escolas um mês antes, durante o período de transição da gestão de Gilmar Olarte (PP por liminar) e Alcides Bernal. Na ocasião, foram identificados prejuízos de R$ 16,4 milhões em alimentos estragados e cozinhas escolares em péssimas condições, além de indícios de fraudes em licitações e superfaturamento da merenda em R$ 3 milhões.
