A Secretaria Municipal de Defesa Social de Campo Grande acionou, nesta quarta-feira (29), a Procuradoria-Geral de Justiça e o Ministério Público Federal, para denunciar as ações do deputado federal Loester Trutis. Ele teria descumprido decretos municipais e lei federal ao invadir o Centro de Especialidades Médicas em Campo Grande.
Conforme o ofício, assinado pelo titular, Valério Azambuja, Loester infringiu ao menos três decretos municipais, entre eles o que proíbe aglomeração durante a pandemia. Na ocasião, Trutis levou mães até o CEM para cobrar fornecimento de suplementos a crianças especiais.
Azambuja também citou que o deputado cometeu crime de infração de medida sanitária, previsto no Código Penal Brasileiro.
Em outro trecho, o secretário destacou que Loester Souza ameaçou e contrangeu três servidores municipais, entre eles dois funcionários do CEM e um guarda civil metropolitano.
O texto enviado ao procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda e ao procurador-Chefe da República em Mato Grosso do Sul, Silvio Petengil, destaca que entendimento do Supremo Tribunal Federal delimitou as situações que um parlamentar pode promover a fiscalização do serviço público. Neste caso, Trutis excedeu todas as suas prerrogativas.
Além do registro de ocorrência da Guarda Civil Metropolitana, foi anexado ao material um cd contendo gravação de vídeo que mostra as possíveis infrações cometidas pelo deputado, assim como a ameaça e desacato aos guardas municipais.
Para entender o que aconteceu no CEM, no dia 16 de julho, clique aqui