Após reunião de três horas a portas fechadas no Paço Municipal, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou algumas definições referentes ao ‘deslize’ da taxa do lixo de Campo Grande. A partir de seis de fevereiro, o contribuinte que pagou o tributo poderá solicitar ressarcimento do valor, que poderá ser em conta corrente ou em espécie, também com a opção de virar crédito para a nova taxa, a ser ainda definida e validada.

O ressarcimento poderá ser solicitado em link publicado em Diário Oficial na referida data, ou através do comparecimento à Central do Cidadão, no Centro. No total, conforme a prefeitura, foram R$ 27,8 milhões arrecadados até o dia 10 de janeiro, o que corresponderia a 30% do total dos boletos enviados.

Ainda segundo avaliação do executivo, 50% desses pagamentos foram de pessoas que receberam a taxa de até R$ 300. Caberá a um corpo técnico estudar quais serão esses novos valores, reenviados também a partir de fevereiro e desmembrados do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas com a garantia de serem menores que os anteriores.

 “Ninguém roubou ninguém, não há bens bloqueados ou decisão judicial. Reconheci o erro humildemente, e há um contrato com a Solurb (empresa responsável pela gestão da limpeza e manejo de lixo da Capital) a honrar”, considerou o prefeito.

Marquinhos ainda criticou a forma como é feita a contagem dessa taxa, vigente desde 1974 em Campo Grande, e há quem é cobrado. “Órgãos públicos, exército, universidades e até shoppings não pagam essa taxa”, citando ainda um exemplo de uma empresa que teria 410 imóveis e paga taxa anual de R$ 380.

Todas as regras serão redigidas o mais rápido possível, assim como a responsabilização a quem falhou ao elaborar a taxa elevada, conforme Marquinhos. Mais de 112 mil pessoas devem receber novamente a cobrança.

A reunião contou com a representação de vereadores, Ministério Público Estadual, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Câmara dos Dirigentes Lojistas e Associação Comercial de Campo Grande.