O reajuste zero do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, em Campo Grande, foi sancionado nesta quarta-feira (10). 

O congelamento dos tributos foi aprovado em regime de urgência ontem (9), pela Câmara Municipal, após decisão do prefeito Marquinhos Trad (PSD) de fazer justiça social e não dar o reajuste de 10,05%. 

O projeto tem como objetivo não penalizar o contribuinte do fisco municipal, em razão dos reflexos da pandemia da COVID-19. 

Para abrir mão da receita, a Prefeitura levou em consideração o fato de o Município se encontrar em situação de calamidade pública, homologada e referendada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, o que legalmente viabiliza a ação de abrir mão de receita.

“Justiça social. Não é correto o gestor arrochar com impostos, acima da capacidade econômica, o cidadão que sofreu um baque muito grande durante a pandemia. É uma medida excepcional. O imposto poderia ser cobrado, como todos os anos, baseado na inflação, se a vida estivesse normal. Fechar os olhos à diminuição da capacidade econômica da cidade é virar as costas à realidade. Todos sofreram a diminuição do seu poderio econômico e muitos perderam o emprego. O funcionário público foi, por lei federal, impedido de ter qualquer tipo de aumento. Por que o tributo poderia aumentar?”, justificou o prefeito.