Após dezenas de denúncias e reclamações contra a Energisa, o Procon-MS mandoua empresa suspender o envio de protesto de clientes com débitos pela empresa. Consumidores indicaram que a concessionária protestou dívidas com poucos dias de atraso, o que acarreta em uma dívida a mais para o cliente, que tem de saldar a conta de luz, mais a taxa do cartório.

O Procon-MS afirma que solicitou dados sobre como estão ocorrendo esses protestos, e que a empresa deixe de enviar o nome desses clientes que estejam com contas atrasadas para o cartório.

O ofício enviado a Energisa destaca que a resolução nº 1.000, de 7 de setembro de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não prevê a possibilidade de protesto em cartório em razão de inadimplência por parte do consumidor.

O documento solicita explicações da empresa concessionária sobre os regramentos utilizados para enviar o débito ao cartório para protesto. Também é questionado se existe diferenciação entre as classes residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

O Procon/MS também pediu para a empresa esclareça o motivo pelo qual resolveu passar a encaminhar os débitos para protesto em cartório, uma vez que essa prática nunca havia sido adotada anteriormente em mato Grosso do Sul. Também foi solicitado que a empresa informe qual a taxa atual de inadimplência dos consumidores.

O ofício também pede explicações se a empresa comunica o consumidor que ele também irá ter que arcar com as custas cartoriais. “O consumidor é surpreendido duas vezes. Com o protesto e também com as taxas do cartório”, explica Salomão.

A Superintendência também perguntou a Energisa quais os meios utilizados para divulgação aos consumidores do Estado sobre o funcionamento do protesto pelo não pagamento de débitos com a empresa e também onde está sendo feito o serviço de orientação aos consumidores.