O 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário teve início na noite de segunda-feira (02), em Campo Grande, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que fez um balanço de seu primeiro ano de gestão e abordou temas como a produtividade dos magistrados brasileiros, a atuação correicional do CNJ e o destaque do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul no cenário nacional.

Ao apresentar os dados sobre o Judiciário brasileiro, Barroso destacou que os 18,8 mil juízes do país são responsáveis por julgar cerca de 35 milhões de processos anualmente, alcançando um recorde mundial. Isso representa uma média de 4.390 processos por magistrado. Ele também ressaltou a queda no custo do Judiciário em relação ao PIB nacional, além do fato de que a arrecadação do setor cobre mais de 50% de suas despesas. "Esses números nos dão orgulho do trabalho que conseguimos realizar com qualidade", afirmou. O ministro também mencionou que cerca de 50% dos processos no Brasil tramitam sob gratuidade de justiça, o que permite maior acesso da população ao sistema judiciário.

Barroso destacou a importância da atuação correicional do CNJ, conduzida pela Corregedoria, embora tenha observado que as punições a magistrados são mínimas diante do grande número de juízes no país. "O CNJ tem um papel fundamental de traçar políticas públicas e tomar decisões com base em dados, e, apesar do número reduzido de punições, o Poder Judiciário não compactua com erros", afirmou.

O evento em Mato Grosso do Sul, segundo Barroso, foi mantido após uma reflexão cuidadosa. "Não realizar o encontro aqui seria um pré-julgamento", disse, enfatizando que a decisão de não cancelar a programação se deu pelo respeito ao devido processo legal. "Ao final do processo, se houver erro, tomaremos as sanções adequadas, mas não antes", completou. O ministro ainda sublinhou que as instituições são mais importantes do que qualquer falha individual e reforçou que o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, com seus centenas de magistrados, tem uma reputação consolidada no cenário nacional.

O 18º Encontro Nacional do Judiciário segue até esta terça-feira, 3 de dezembro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.