A Prefeitura de Campo Grande entrou com uma ação, nesta quinta-feira (1°), para tentar invalidar a greve dos professores com início previsto para está sexta-feira (2). Um dos argumentos apresentados pelo procurador-geral, Marcelino Pereira dos Santos.

Conforme trecho do documento encaminhado para o TJMS (Tribunal da Justiça de Mato Grosso do Sul), o município entende que o movimento seria ilegal por conta da apresentação de uma contra-proposta referente as reivindicações da categoria.

"A possível greve geral noticiada pelo Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública - ACP interromperá de forma absoluta a prestação de serviço público essencial, contínuo e indispensável aos munícipes de Campo Grande, de forma ilegal e abusiva e, por tal conta, não pode ser referendada pelo Poder Judiciário, consoante adiante se demonstrará", aponta a ação.

Outro ponto que o procurador Marcelino frisou no documento é que o ACP-MS (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) não teria esgotado os meios de negociações entre as partes, decidindo pela paralisação das atividades logo após receber a contraproposta da Prefeitura.

Nesse sentido, a ação ainda pede o cumprimento de, que, caso a greve se inicie, seja fixado uma multa diária de R$ 100 mil "inclusive, com imposição ao movimento grevista para que se abstenha de impedir o acesso ao trabalho ou cause ameaça à pessoa, ou à propriedade dos servidores (efetivos ou objeto de contratação temporária) contrários à greve".

Greve

Professores indicam que vão acampar na frente da Prefeitura de Campo Grande. As atividades durante os sete dias de greve foram divulgadas nesta terça-feira (29) com 72 horas de antecedência.

A decisão por cruzar os braços começa dia 2 de dezembro e vai até 9 do mesmo mês. Nesse período, além do acampamento, haverá panfletagens, ato na Câmara Municipal e passeatas. A maioria dos atos se encerra no pátio do Poder Executivo, na Afonso Pena. 

No dia 9 de dezembro, os docentes farão nova assembleia na ACP, para avaliar as atividades do movimento.

Sem acordo

A entidade que representa a categoria negociou com a prefeita Adriane Lopes (Patriotas), mas não houve acordo para receber os 10,39%. 

A ACP fez diversos protestos para que a prefeita cumpra a lei 6.976, deste ano, que prevê integralizar o valor do Piso Nacional do Magistério por 20 horas, em Campo Grande. 

Para 2022, ficaram previstas a aplicação de três correções: em abril (5,03%); novembro (10,39%) e dezembro (4,78%).

A proposta da prefeitura era por 4,78% e bolsa alimentação aos professores da Rede. O Executivo alega que faltam recursos para cumprir o reajuste assumido anteriormente.