A prefeitura de Campo Grande, comandada pela prefeita Adriane Lopes (Patriota) disse que não tem condição de pagar os 10,39% de reajuste aos professores após reunião nesta quarta-feira (23).

O reajuste era previsto em lei e vence no mês de dezembro, porém o Executivo diz que não há recursos e que tem de agir com responsabilidade fiscal. A nova proposta será enviada a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Professores da Educação Pública).

O secretário de Educação, Lucas Bitencourt, destacou que vai dialogar com a categoria para viabilizar uma forma de agir.

Reunião

A diretoria da ACP esteve reunida, com a prefeita Adriane Lopes, equipe do Executivo e vereadores da comissão de educação da Câmara, para tratar sobre o cumprimento a Lei Municipal n. 6.796/2022, que estabelece os percentuais de correção do Piso 20h Reme. A ACP convocou Assembleia Geral Extraordinária da Reme às 17h30 desta quarta-feira.

A chefe do Executivo Municipal afirmou que vai cumprir a lei, no entanto a legislação tem condicionantes quanto à responsabilidade fiscal, que ela respeitará.

A diretoria da ACP pontou que a categoria está cumprindo com seu papel e trabalhando na realização da educação pública de Campo Grande e que a prefeitura é quem deve cumprir com os acordos firmados e o que estabelece a legislação. “Nós estamos cumprindo nosso papel. A prefeitura é quem tem de trabalhar para cumprir com a  responsabilidade fiscal e a lei do Piso 20h. Nós temos direitos e merecemos a valorização prevista na lei do Piso 20h”, afirmou Lucilio.

Ao final da reunião, ficou definido que a prefeitura vai responder ao ofício Ofício n. 244, protocolado pelo sindicato junto ao gabinete da prefeita Adriane Lopes no dia 31 de outubro, solicitando uma manifestação da prefeitura quanto ao cumprimento da Lei n. 6.796/2022.

“Voltaremos às 15h apenas para pegar o documento que formaliza a resposta da prefeitura ao ofício da ACP e apresentaremos o teor à categoria durante a assembleia de hoje”, conclui Nobre.

Lei

Em acordo assinado em fevereiro, pelo ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD), e decretado em 28 de março deste ano, foi prometido reajuste de 67% do piso salarial [nacional e municipal] a ser pago de forma escalonada até 2024.

No acordo, foi determinado o pagamento de 10,06% retroativo a fevereiro, 10,39% em novembro de 2022;  em maio de 2023 o valor de 11,67% ; outubro de 2023 o total de 11,67%; 11,67% em maio de 2024 e 11,67% em outubro de 2024.