A prefeitura de Campo Grande, por meio da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), investiga suposta irregularidade contratual praticada pela Metropark Administração Ltda, mais conhecida como Flexpark, empresa que explora os estacionamentos de rua da cidade, desde março de 2002. Confirmada a suspeita é intenção do município em romper a concessão que já dura 16 anos.

A concessionária, conforme denúncia da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), não tem repassado, em dia, o valor da outorga, ou seja, a comissão mensal do arrecado com a cobrança dos motoristas que estacionam seus veículos nas ruas situadas na parte central da cidade. A taxa por uma hora de estacionamento na rua custa R$ 2,00. O campo de alcance da Flexpark equivale a 2,7 mil vagas.

Relatório da receita da Flexpark, de agosto do ano passado a abril deste ano, período de nove meses, divulgada pela Agetran, indica que a empresa arrecadou R$ 3,3 milhões. Pelo contrato da concessão, a empresa é obrigada a repassar à prefeitura 28,5% do faturado, ou seja, R$ 945 mil.

A Agetran informou que a Flexpark, com certa frequência, demora até quatro meses para quitar a outorga, ou seja, a comissão acerca dos estacionamentos. E quando isso acontece, por regra do contrato, a empresa paga multa de 3% sobre a comissão devida, em torno de R$ 3 mil a R$ 3,5 mil.

Em documento da Agetran, endereçado a Agereg, que pede a rescisão do contrato com a Flexpark, é apontado os motivos que justificariam a quebra do acordo:

“O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos e a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração [prefeitura, no caso] a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados”.

As queixas da prefeitura foram enviadas à empresa no dia 4 de junho, que tem agora dez dias para responder o motivo dos atrasos.