A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) comanda na próxima quarta-feira (23), a partir das 14h, audiência pública para debater o projeto de lei conhecido como "Escola sem partido", de sua autoria.

Os debates antecedem a votação polêmica da proposta que obriga as escolas a afixar cartazes nas salas de aulas, proibindo professores a promover doutrinação política, religiosa ou sobre a questão de gênero.

"Entendemos que essa doutrinação fere a liberdade de consciência do estudante e contraria o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado brasileiro. Além disso, impor ideologias a estudantes ameaça o próprio regime democrático do nosso País", comentou Mara Caseiro.

Para a deputada, o projeto Escola sem partido tem como objetivo combater a prática de alguns educadores que utilizam a sala de aula para “fazer a cabeça” dos alunos, buscando usá-los como massa de manobra a serviço dos seus próprios interesses políticos e partidários.

Conforme pesquisa do Instituto Sensus, publicada em 2008, 80% dos professores da educação básica reconhecem que o seu discurso em sala de aula é “politicamente engajado”.

A audiência pública contará com a presença do fundador e coordenador do movimento Escola sem Partido, o procurador de Justiça Miguel Nagib, de São Paulo.

Ele ressalta que os deveres do professor, previstos no Programa Escola sem Partido, já existem. Eles decorrem da Constituição Federal e de outras leis em vigor no país, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ? que é um tratado internacional assinado pelo Brasil, que tem força de lei em nosso país ?, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil.

Para debater o projeto, também foram convidados representantes da ACP (Associação Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), entre outras entidades.

"O convite é para todos, queremos discutir o assunto ouvindo todos os lados, sempre com respeito ao contraponto", enfatizou.

A proposta

O projeto 191/2017, que é de iniciativa da deputada Mara Caseiro, tem como co-autores Paulo Siufi (MDB), Lídio Lopes (PEN), Paulo Corrêa (PSDB), Maurício Picarelli (MDB) e do então deputado Coronel Davi.

A proposta já passou pelo crivo da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça) e aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser analisado em primeira instância. Só depois disso passará por outras comissões de mérito e voltará a plenário.

Em nível nacional, também há proposta tramitando na Câmara dos Deputados e deve ser votada nos próximos dias por uma comissão especial.