Um projeto em implantação no Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) vai facilitar a vida do consumidor e acelerar processos judiciais envolvendo relações de consumo em até oito meses. Além disso, acordos firmados dentro da instituição vão ser homologados judicialmente, aumentando o poder de efetividade da instituição.
A partir de parceria com o Tribunal de Justiça, o órgão vai encaminhar os casos não resolvidos diretamente para o Judiciário e as audiências de conciliação realizadas pelo Procon/MS já vão contar como a primeira tentativa de acordo judicial, sendo que as ações são encaminhadas diretamente para análise e sentença do juiz.
Segundo o superintendente de Defesa do Consumidor, Marcelo Salomão, hoje o consumidor passa por um ‘roteiro’ mais longo. “Ele chega à triagem e expõe o problema dele. Da triagem ele vai para o atendimento. Lá no atendimento, ele tem dois caminhos: ou ele vai para a CIP eletrônica (Carta de Informação Preliminar Eletrônica); ou marcamos uma audiência de conciliação, aí vem o fornecedor e o consumidor, sentam à mesa e tentam fazer um acordo”.
A CIP Eletrônica, conforme Salomão, “é um mecanismo que nós temos com algumas empresas que mandamos por e-mail, eles nos respondem por e-mail e solucionam o problema”. Participam desse programa empresas de grande porte, que costumam ter um elevado número de reclamações, como operadoras de telefonia. O índice de resolutividade nessas situações é de 97% dos casos.
Mas quando o problema não pode ser resolvido dessa forma, o processo continua através da audiência de conciliação, que pode ou não garantir um acordo. “Se foi feito o acordo, ótimo, arquiva o processo. Se não foi feito o acordo, aí o processo é separado e enviado para o jurídico. Se a reclamação tem fundamento e a empresa não atendeu, a empresa vai sofrer uma sanção, uma multa, vai ser cobrada pecuniariamente, e o consumidor, como não recebeu a satisfação, o que tem que fazer? Procurar o Judiciário para atender os seus anseios”, explica Salomão.
Em alguns casos, a reclamação não tem fundamento e o processo administrativo é arquivado. Mas se o questionamento é pertinente, o processo deve acelerar. A partir da implantação do projeto, ao invés do consumidor ter que procurar o Judiciário, o próprio conciliador do Procon/MS poderá dar entrada na ação judicial, protocolando documentos e acionando a empresa mais uma vez.
Além de facilitar a vida do consumidor nesta fase, que nem precisa de um advogado em causas inferiores a 20 salários mínimos, o Judiciário já vai considerar a audiência de conciliação realizada pelo Procon/MS como parte da primeira fase do processo. Ou seja, a ação já vai direto para a instrução, quando o juiz pode julgar o caso sem tentar um novo acordo entre as partes.
Acordos homologados judicialmente
E as novidades não param por aí. Em casos de acordos formalizados pelo Procon/MS, os servidores do órgão terão acesso ao sistema do Tribunal de Justiça e poderão homologar as decisões das audiências de conciliação judicialmente. Com essa mudança, a empresa que descumprir o acordo terá que responder diretamente para o Poder Judiciário.
Salomão acredita que essas mudanças podem acelerar uma ação judicial entre seis e oito meses. Em fase de implantação, a previsão é que o projeto comece a vigorar em meados de setembro, após assinatura de convênio entre o Governo do Estado e o TJ/MS.
O custo para o Procon/MS é praticamente zero, já que o TJ oferece os cursos de capacitação dos funcionários gratuitamente e a instituição teve apenas que adquirir seis novos scanners para facilitar a digitalização de documentos. Parte dos servidores já realizou as aulas de capacitação e está preparada para o lançamento oficial do programa no próximo mês.
