A Prefeitura de Campo Grande já está encaminhando os novos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que garantem descontos de até 20% para quem efetuar o pagamento até o dia 23 de fevereiro.
Conforme a prefeitura divulgou nesta terça-feira (6), o contribuinte pode esperar os carnês, que já estão sendo encaminhados, ou imprimi-los pela internet, acessando pelo site da Prefeitura de Campo Grande, no endereço: www.campogrande.ms.gov.br.
A Prefeitura ampliou de 10 de janeiro para 23 de fevereiro o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano com desconto de 20%. Este novo carnê está sem a taxa do lixo, que será cobrada em boleto separado, a partir do mês de abril.
No total, conforme a prefeitura, foram R$ 27,8 milhões arrecadados até o dia 10 de janeiro, o que corresponderia a 30% do total dos boletos enviados.
Restituição
Uma força tarefa com cerca de 100 servidores está recebendo os contribuintes que forem até a Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon nº 2.655, para solicitar a devolução ou creditamento e compensação da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares. O atendimento acontecerá até o dia 28 de fevereiro.
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, publicou no dia 1º de fevereiro, no Diário Oficial de Campo Grande – Diogrande, a resolução que dispõe sobre esses procedimentos.
De acordo com o texto, todos os contribuintes que efetuaram o pagamento da taxa terão assegurada a devolução ou o creditamento do valor recolhido.
Como solicitar a devolução
O contribuinte deve acessar o site www.campogrande.ms.gov.br a partir desta terça-feira 06/02), e ler atentamente as orientações, imprimir o requerimento e se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Marechal Cândido Mariano Rondon, 2.655, para oficializar o pedido de devolução com o número do protocolo em mãos.
A Prefeitura de Campo Grande disponibilizará 100 servidores para atender os contribuintes que pretendem requerer a devolução do dinheiro. Os valores devolvidos serão debitados em conta corrente, em um prazo de 15 dias úteis após a homologação do pedido.
Documentação necessária:
Documento de pagamento do IPTU/2018, em nome do proprietário:
Comprovante original do pagamento;
Telefone para contato;
E-mail para contato;
Cópia e original do CPF;
Cópia e original do RG ou da carteira de habilitação;
Dados bancários:
Conta poupança ou Conta corrente;
Número da conta;
Agência;
Nome do titular;
Documento de pagamento do IPTU/2018 em nome de terceiro:
Autorização do proprietário do imóvel devidamente preenchida e com firma reconhecida;
Comprovante original do pagamento;
Telefone para contato;
E-mail para contato;
Cópia e original do CPF;
Cópia e original do RG ou da carteira de habilitação;
Dados bancários:
Conta corrente ou poupança
Número da conta;
Agência;
Nome do titular;
Documento de pagamento do IPTU/2018 em nome dos Agentes Financeiros de Habitação (CEF, AGEHAB, EMHA, BANCOS, entre outros):
Contrato comprovando a titularidade do imóvel;
Comprovante original do pagamento;
Telefone para contato;
E-mail para contato;
Cópia e original do CPF;
Cópia e original do RG e ou carteira de habilitação;
Dados bancários:
Conta corrente ou poupança
Número da conta;
Agência;
Nome do titular;
OBS.: É importante que o contribuinte confira todos os dados da conta bancária informada para o crédito.