O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, proibiu o governo do Estado de concluir o Aquário do Pantanal sem licitação. A administração alega desinteresse de empresas e que processo licitatório atrasaria ainda mais a conclusão da obra, avaliada em R$ 38 milhões.

Para o magistrado, que decidiu sobre o caso nessa segunda-feira (9), não há motivos para dispensa de certame e que esse procedimento deve ser uma exceção à regra.

''A obra em si ("Aquário do Pantanal") já foi licitada anteriormente, revelando a forte probabilidade de que seja possível fazer uma licitação. Afirma a Agesul que existiram 15 interessados naquela época, embora apenas 02 tenham sido habilitados (fls. 165).Ao contrário do alegado pelos requeridos, não há como prever o desinteresse de futuros licitantes para justificar uma contrataçãodireta'', escreveu David.

O magistrado lembrou também que já existe um processo na Justiça dando conta de suspeitas de improbidade administrativa ao dispensar da licitação uma empresa contratada para construir sistema de suporte à vida no Aquário.

O argumento do governo de MS é que com a demora da licitação, haja prejuízos à estrutura da construção. Mas o juiz também destacou que esse pedido à Justiça só foi feito em 2018, após três anos de governo Azambuja.

O juiz concedeu 30 dias úteis para que o governo informar no processo as providências tomadas para o cumprimento da decisão, que é a preparação para o processo licitatório.

No início do ano, o Governo de MS fez o mesmo pedido à justiça, que negou o pleito.