Durante o primeiro semestre deste ano, os serviços de coleta e armazenamento de lixo em Campo Grande já custaram aos cofres públicos R$ 90,3 milhões, segundo o portal da transparência do município. Foram cerca de R$ 54,2 milhões destinados ao pagamento da mão de obra e R$ 36,1 milhões a “outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização”.

Os empenhos foram realizados pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) em seis notas, sendo quatro realizadas em 1º de fevereiro e duas em 2 de maio. Do valor total, a prefeitura pagou para a concessionária CG Solurb pouco mais de R$ 26 milhões até agora. Não há informações atualizadas sobre eventuais depósitos judiciais destinados ao serviço.

A CG Solurb é responsável pela “limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, consistindo em coleta, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais; coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, do originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas”.

Quando foi firmado em 25 de outubro de 2012, durante a gestão de Nelsinho Trad (PSD), o contrato nº 332/2012 previa o repasse anual de R$ 52,1 milhões para a concessionária, o equivalente a pouco mais de R$ 4,3 milhões mensais. O acordo valeria por 25 anos, contados a partir da primeira ordem de serviço, que foi realizada em 21 de novembro de 2012. A reportagem solicita informações sobre os valores atualizados do contrato desde 5 de julho, mas não recebe retorno da prefeitura.

Contratos sob suspeita

A licitação que sagrou a CG Solurb como vencedora é questionada pela PF (Polícia Federal), que encontrou uma série de irregularidades no contrato durante as investigações da Operação Lama Asfáltica. O laudo pericial dos documentos contábeis e fiscais apresentados pela empresa durante o certame foi entregue à prefeitura com informações para o encerramento do contrato em dezembro de 2015, mas nada foi feito até agora.

De acordo com a PF, a Concorrência nº 66/2012 exigia comprovação de que a licitante tivesse Capital Social Integralizado de R$ 53,8 milhões registrado na junta comercial até a data do recolhimento dos envelopes, mas o CG Solurb não possuía o patrimônio mínimo exigido. A irregularidade teria sido constatada por causa de alterações nos contratos sociais apresentados à prefeitura.

A comprovação da fraude significa que o Consórcio não poderia participar da licitação, muito menos ser considerado vencedor. Portanto, como a administração pública tem o poder de anular e revogar os atos que contrariam a legislação vigente ou o interesse público, o município, em tese, está livre para quebrar o contrato de prestação de serviços até o ano de 2038.

Apesar dos diversos indícios de irregularidades, o ex-prefeito Nelsinho Trad emitiu uma nota em que garante que o processo para contratação da Solurb na verdade começou em 2010 e que todo o processo de licitação foi acompanhado pelo MPE (Ministério Público Estadual) e pelo TCE (Tribunal de Constas do Estado), com reuniões técnicas assinadas pelos representantes.

Ele também afirma que a questão já foi judicializada com decisões favoráveis à prefeitura e que todos os documentos apresentados pelo consórcio foram autenticados e checados com os originais, ou seja, são verdadeiros, portanto a empresa possuía o capital social necessário para participar do certame.

Já Alcides Bernal (PP) chegou a suspender o contrato no penúltimo dia de sua gestão, mas o acordo foi retomado após decisão do TCE para continuidade do serviço. Durante sua administração, o pepista ensaiou uma nova licitação, mas só agiu ao 'apagar das luzes' do mandato. Questionado sobre o assunto, ele sempre evitava falar sobre o tema, apesar de criticar o serviço após suspeita de fraudes como a cobrança de serviços de capinagens em áreas calçadas.