O MPF (Ministério Público Federal) vai investigar a licitação realizada pela Infraero para a concessão de área para exploração de atividades de transporte de passageiros no Aeroporto Internacional de Campo Grande, que resultou na saída dos taxistas do estacionamento do local.

O objetivo é apurar possível ato de improbidade administrativa na licitação, conforme denúncia protocolada na instituição.

Segundo a assessoria do MPF, a Coordenação de Licitações da Infraero, a Superintendência do Aeroporto Internacional de Campo Grande e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) já foram oficiadas sobrea investigação. 

A Infraero deverá informar se já tomou alguma providência em função do teor da representação e disponibilizar cópia integral do procedimento licitatório.

Já a Superintendência do Aeroporto deverá fornecer cópia do contrato firmado com a empresa Rodar, vencedora da licitação, e cópia dos processos relativos à exploração de atividades de transporte de passageiros anteriores ao contrato recentemente firmado.

A Agetran, conforme o MPF, deverá prestar informações sobre a situação da empresa Rodar perante as exigências da legislação municipal no tocante à exploração de serviços de táxi e transporte de passageiros, além de cópia da legislação municipal vigente.

Infraero, Aeroporto e Agetran têm o prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento dos ofícios, para encaminhar as informações solicitadas.

Procedimento preparatório

O procedimento preparatório é instaurado para apurar notícias de irregularidades quando os fatos ou a autoria não estão claros ou quando não é evidente que a atribuição de investigação é do Ministério Público Federal.

Depois de reunidas mais informações, o procedimento preparatório pode se transformar em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na propositura de uma ação, caso os fatos e autores fiquem bem definidos durante seu trâmite. (Com informações do MPF)