O promotor Adriano Lobo Viana de Resende recomendou a realização de estudo técnico sobre a pavimentação existente em Campo Grande. Segundo ele, o objetivo é verificar a situação do asfalto e, a partir de então, determinar as soluções mais adequadas para corrigir e manter " os pavimentos com segurança viária e serventia".

Endereçada ao prefeito Marquinhos Trad (PSD) e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese, a recomendação foi escrita considerando as "deficiências apuradas no âmbito do serviço de manutenção da infraestrutura de transportes (camadas de revestimento asfáltico, camadas de base e sub-base dos pavimentos urbanos) da Capital".

De acordo com o MPE (Ministério Público Estadual), existe a necessidade de implantação e modernização dos laboratórios de controle de qualidade de materiais de pavimentação (móveis e fixos) da prefeitura, "para a devida fiscalização dos serviços, notadamente sobre o atendimento das normas técnicas".

Adriano destaca que o tapa-buraco é um serviço de manutenção paliativo apenas das camadas superficiais do pavimento e, que, sem a prévia análise, "pode ser realizado em locais onde é tecnicamente inviável, como revestimentos asfálticos com alto índice de degradação e fissuras, locais onde com as próximas chuvas buracos serão reabertos”.

Enfatizando a péssima qualidade do revestimento asfáltico em diversas vias urbanas, "em que pese o vultoso gasto nos últimos anos com o serviço de tapa-buraco”, o promotor recomendou também a organização e aperfeiçoamento de equipes técnicas como engenheiros e técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Segundo ele, é essencial que os funcionários da prefeitura "sejam especializados nas técnicas laboratoriais de controle tecnológico de materiais aplicados na pavimentação"; e "que tais equipes acompanhem periodicamente cada uma das etapas de implantação, reforma e manutenção da infraestrutura de transporte da cidade".

Controle de qualidade

O promotor solicita ainda que a prefeitura estabeleça um manual ou roteiro com diretrizes técnicas "para a implantação, recuperação, manutenção e fiscalização de obras de pavimentos urbanos, preferencialmente de forma que observe as características próprias de Campo Grande, através de projetos de pesquisas que adaptem as condições de trafego, clima e materiais oriundos da região, bem como com observância às normativas e diretrizes técnicas nacionais atualizadas".

Também estabeleça, "como requisito necessário, no tocante ao controle de qualidade, a apresentação de relatórios de acompanhamento e conformidade ou inconformidade de todos os trabalhos executados (materiais empregados, equipamentos, projetos, compostos e forma de execução); e, por fim, a criação de um Sistema de Gerenciamento de Pavimentos, para o acompanhamento contínuo da condição dos pavimentos urbanos, com atenção às normativas e diretrizes técnicas nacionais atualizadas".

As recomendações podem ser cumpridas através de convênios com instituições públicas que possuem conhecimento técnico na área e podem ser chamadas a colaborarem com o município de Campo Grande no aprimoramento do serviço.