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Campo Grande

04/12/2022 09:30

Moradores denunciam construção de barracos em área de mata ciliar no Piratininga

É proibido a construção em área de mata protegida pelo município

  • Construção irregular
  • Construção irregular

Denúncia enviada ao TopMídiaNews mostra a construção de diversos barracos em área de mata ciliar, localizado na avenida George Chaia, no bairro Piratininga, em Campo Grande. 

Nossa equipe foi até o local e constatou a construção de diversos barracos na área, sendo que parte da vegetação precisou ser arrancado para colocação das estruturas. 

No entorno da mata passa o córrego Bandeiras e, segundo a legislação municipal, é proibida a construção de qualquer tipo de imóvel sem prévia autorização por parte do poder público. 

Em alguns espaços, foram colocados até cercas para demarcar as áreas divididas, dando a entender que os terrenos já possuem donos com ruas respectivas divisões. 

Além disso, parte da mata tem servido de depósito de lixo para diversos moradores, que despejam entulhos no local, degradando ainda mais o meio ambiente. 

Nossa equipe entrou em contato com a prefeitura para saber o posicionamento em relação ao caso, que informou que o caso se trata de uma invasão. 

"Assim, conforme a Lei n. 2909, Artigo 5°, é proibido qualquer tipo de ocupação sem a devida autorização por parte do município. Inicialmente, será realizada a vistoria fiscal sendo emitida uma notificação, com prazo para a remoção dos materiais utilizados. Não sendo removido, o município providenciará. O valor da multa poderá chegar a R$ 2.727,50", destacou.

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