Lei complementar de número 345, de 18 de fevereiro, publicada nesta segunda-feira (21), na edição do Diário Oficial de Campo Grande, proíbe que “qualquer indivíduo promova a alimentação de pombos urbanos, em especial nos espaços ou prédios públicos, e imóveis em geral, assim como manter abrigo para alojamento dessas aves”. Na prática, os pombos passam a ser tratados, a partir de agora, como baratas, moscas ou ratos.

De acordo com o publicado, a lei em questão altera a Lei Complementar número 148, de dezembro de 2009, que institui o Código Sanitário Municipal no âmbito da capital sul-mato-grossense.

A regra nova, sancionada pelo prefeito da cidade, Marquinhos Trad (PSD), diz que “os espaços ou prédios públicos, e os imóveis em geral, infestados por pombos deverão dispor de meios eficazes para a desocupação e controle da proliferação dessas aves, coibindo o acesso e a construção dos ninhos”.

Nota-se em trecho do artigo 64 da lei que o pombo, ave domesticada há uns 5 mil anos, virou uma praga em Campo Grande. “... animais sinantrópicos: as espécies que indesejavelmente coabitam com o homem, tais como: pombos (columba livia), roedores, baratas, moscas, pernilongos, pulgas, escorpiões, animais peçonhentos e outros”.

Projeto que alterou o Código Sanitário em Campo Grande é do vereador Francisco Carvalho (PSB), ex-diretor do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).

Para sustentar a proposta, o vereador relata que os pombos transmitem doenças. A Criptococose, por exemplo, é transmitida pela inalação da poeira contendo fezes secas de pombos e canários. Isso compromete o pulmão e pode afetar  o sistema nervoso central, causando alergias, micose profunda e até meningite subaguda ou crônica. Os sintomas são: febre, tosse, dor no peito, cabeça, sonolência e rigidez na nuca e até confusão mental.

O pombo pode, ainda, causar salmonelose, doença causa pela ingestão de ovos ou carnes contaminados pela bactéria Salmonella, presente nas fezes de pombos. Gera, por exemplo, toxinfecção alimentar com sintomas como febre, diarreia e vômitos, além de dores abdominais.