A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu nesta terça-feira (6), acatar o pedido da Prefeitura de Campo Grande para encerrar a greve imposta pelos professores, que pedem por reajuste salarial.

A greve dos educadores começou na última sexta-feira (2) e tinha como prazo finalizar no dia 9 de dezembro. A entidade que representa a categoria negociou com a prefeita Adriane Lopes (Patriotas), mas não houve acordo para receber os 10,39%. 

A ACP fez diversos protestos para que a prefeita cumpra a lei 6.976, deste ano, que prevê integralizar o valor do Piso Nacional do Magistério por 20 horas, em Campo Grande.

De acordo com o desembargador, Sérgio Fernandes Martins, não é justo e tampouco crível que, a poucos dias do recesso escolar, os estudantes sejam privados do ensino e tenham que repor aulas futuramente, inclusive às vésperas do ano-novo. 

Conforme o trecho do documento, o relator entende que mesmo suspendendo o ato dos professores, a decisão não está, de forma alguma, suprimindo o direito constitucional de greve dos servidores da educação do município.

Por fim, o desembargador acolheu o pedido e direcionou, uma multa de até R$ 50 mil, caso a decisão não seja cumprida pelo sindicato.

“[...] acolho o pedido de urgência para determinar ao Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública – ACP, que suspenda imediatamente a greve geral que teve início no dia 2.12.2022, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser paga pelo sindicado requerido, por cada dia de descumprimento da presente medida”.