A Força-Tarefa do MPE (Ministério Público Estadual), em ação judicial que investiga a ‘máfia do tapa-buraco’, aponta superfaturamento de R$ 26,5 milhões em contratos celebrados entre a prefeitura de Campo Grande e empreiteiras que realizam a manutenção da malha asfáltica do município.
O cálculo tem como base análise da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre o contrato nº 59/2012, firmado entre a prefeitura e a empresa Selco Engenharia Ltda. Ela concluiu que o custo do serviço contratado estava acima do valor previsto no Sistema de Custos Referenciais de Obras, o SICRO, apresentando sobrepreço médio de 88% dos valores de mercado.
“Obtém-se o superfaturamento a partir da soma do total pago pela mão de obra em todos os contratos (R$ 25.463.309,01) com a diferença entre o valor pago pelo CBUQ (R$ 2.945.506,42) e o obtido pela tabela SICRO (R$ 1.832.201,46), ou seja, R$ 1.113.304,96. Dessa forma, o superfaturamento dos contratos totalizou R$ 26.576.613,97”, diz o MPE.
De acordo com a CGU, o custo final do serviço contratado, com base na tabela SICRO, considerando tanto a usinagem e fornecimento de CBUQ (lama asfáltica) como a mão de obra, é de R$ 114,07. No entanto, o superfaturamento era realizado através de sobrepreços sobre os materiais usados no tapa-buraco e a cobrança em separado da mão de obra.
Na Justiça
Com base nessas constatações, a Força-tarefa do MPE entrou com ação civil pública contra os ex-prefeitos Nelsinho Trad (PTB) e Gilmar Olarte (Sem Partido) e mais 26 pessoas por suposta participação em esquema de desvio de dinheiro público através dos serviços de tapa-buraco em Campo Grande.
Os promotores solicitam o bloqueio de bens dos investigados no montante de R$ 369.001.600,59, ou subsidiariamente, R$ 345.495.981,61 acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês para “ressarcir os prejuízos causados ao município”. O processo será analisado pelo juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Além dos ex-prefeitos, são réus da ação os ex-secretários de Obras, João Antônio de Marco, Semy Alves Ferraz e Valtemir Alves de Brito, o ‘Kako’; os servidores públicos Bertholdo Figueiró Filho, Elias Lino da Silva, João Parron Maria, Neli Hatsuco Oshiro, Marcela Lima Cunha, Múcio José Ramos Teixeira, Sylvio Darilson Cesco e Therezinha Azambuja Ferreira; e a aposentada Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira.
Também são listadas pelo MPE as empresas Unipav Engenharia Ltda, Usimix Ltda, LD Construções Ltda, Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda, e Equipe Engenharia Ltda; os empresários Paulo Roberto Álvares Ferreira, Lucas Potrich Dolzan, Luciano Potrich Dolzan; Ivane Vanzella; Almir Antônio Diniz de Figueiredo, Cleber de Oliveira, o procurador André Luiz Scaff; e os engenheiros Arnaldo Angel Zelada Cafure e Michel Issa Filho.
Segundo o MPE, cerca de 30 contratos administrativos foram celebrados pelo município de Campo Grande para execução de tapa-buraco, que custaram mais de R$ 372 milhões aos cofres públicos municipais de 2010 até o janeiro de 2015. “Todavia sem que o resultado dessa vultosa despesa fosse sentido nas vias públicas, que, em geral, apresentam-se em péssimo estado de trafegabilidade, evidenciando a malversação de recursos públicos e prejuízos ao erário”.
Fazem parte da Força-Tarefa os promotores Adriano Lobo Viana de Resende, Thalys Franklyn de Souza, Fernando Martins Zaupa, Tiago Di Giulio Freire e Cristiane Mourão Leal Santos.
