A 32.ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública da Comarca de Campo Grande  instaurou Inquérito Civil em 10 de agosto para apurar se a UPA Coronel Antonino está trabalhando com quadro incompleto de médicos na escala, gerando prejuízos ao atendimento a população.

A investigação é a pedido do Conselho Regional de Medicina  de MS, que questiona sobre o quantitativo de profissionais para atendimento na unidade. O CRM fez vistoria na UPA em 6 de janeiro e enviou relatório a promotoria com diversas reclamações.

No inquérito o Ministério Publico indica a insuficiência de médicos na composição das escalas dos turnos de atendimento 24h da UPA Coronel Antonino e questiona a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).

“Na mesma normativa, o art. 81 delineia que caberá ao gestor definir o quantitativo da Equipe Assistencial Multiprofissional da UPA 24h, tomando como base a necessidade da RAS, bem como as normativas vigentes, inclusive as resoluções dos conselhos de classe profissionais, devendo manter o quantitativo de profissionais suficiente, de acordo com a capacidade instalada e o quadro de opções de custeio constante dos arts. 889 e 890 da Portaria de Consolidação nº 6";

Além da falta de médicos, o relatório do CRM também enfatizou sobre a estrutura do local e teve a  conclusão  que a “unidade de saúde apresenta condições limitadas para a prática médica que se propõe. Estas limitações justificam-se pelas irregularidades descritas”.

O documento indica situações como: consultório com vazamento de chuva pelo ar-condicionado, banheiro de funcionários onde uma tesoura era usada como chave, sala de triagem com descarpac [lixeira de material sensível] na superfície e farmácia com caixas vazias e amontoadas.

Também foi verificado que o raio-X estava sem funcionar, a sala de curativos permanecia com gases expostas e o banheiro especial estava em mal estado de conservação, entre outros problemas. 

As investigações estão a cargo da promotora Filomena Aparecida Depólito Fluminhan e o andamento do inquérito pode ser consultado no site do MPE.

Em nota, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande) informou que a notificação foi feita ontem e o prazo é de 20 dias para manifestação.

"A Sesau reitera que todos os pontos citados foram sanados, entre eles a composição da escala médica, através da convocação de profissionais inscritos no processo seletivo temporário e também de concurso público. Não obstante, existe previsão ainda de melhoria da estrutura da unidade, assim como nas demais UPAs e CRSs", finaliza.

* Matéria editada às 16h para acréscimo da posição da Sesau