Por suspeitas de irregularidades na execução de obras no Aquário do Pantanal, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido de desbloqueio de R$ 10,7 milhões aos arquitetos Massashi Ruy Ohtake, José Antônio Toledo Areias e Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda. 

A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (04) e diz que não haverá o desbloqueio de R$ 10.789.102,48 por não ter sido comprovado o risco de dano irreparável. A defesa dos empresários afirmou, no pedido, que o valor era estratosférico e havia risco de dano e prejuízo às empresas. Porém, na visão do magistrado, esse perigo não existe. 

“De acordo com o que prevê o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em análise sumária, não está configurado o periculum in mora. A parte agravante não comprovou o risco concreto de dano irreparável ou de difícil reparação no caso dos autos. Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial sem prejuízo do ulterior juízo de admissibilidade do recurso pelo Ministro relator”, diz trecho da publicação assinada pelo ministro. 

A denúncia sobre supostas irregularidades foi oferecida pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).