Aos 31 anos, Luna de Oliveira Mendes viveu um dos momentos mais importantes da sua vida: a retificação do nome e gênero no registro civil. Mulher trans e em situação de vulnerabilidade social, ela teve o direito garantido durante a segunda edição do Pop Rua Jud Pantanal, realizada entre os dias 25 e 27 de março no Parque Ayrton Senna, em Campo Grande.

"Foi bem gratificante, vai mudar muita coisa em termos de serviço, de vida. Era algo que eu já queria há muito tempo. Achei que ia demorar mais, que precisaria de muitos documentos, mas foi tudo muito ágil. O nome é um dos maiores desafios para a pessoa trans. Isso vai me trazer dignidade. Agora posso seguir tranquila", afirmou Luna, emocionada após sair com a mudança oficializada.

A ação foi promovida pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) em parceria com diversos órgãos do sistema de Justiça, entre eles a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Juntos, os profissionais realizaram 175 atendimentos jurídicos gratuitos, com apoio da Van dos Direitos.

Segundo a defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, coordenadora do Nudedh (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), o envolvimento simultâneo de todos os atores da Justiça foi essencial para que a mudança de Luna fosse feita de forma inédita, no próprio local do evento. "Tínhamos o Judiciário e o Ministério Público atuando junto com a Defensoria, então conseguimos organizar a documentação e viabilizar tudo ali mesmo, com celeridade e acolhimento", explicou.

A juíza Tatiana Decarli também participou do atendimento. Segundo ela, embora a retificação de nome e gênero seja um processo simples em muitos casos, a presença de todos os órgãos juntos em um mesmo espaço físico torna a resolução ainda mais rápida. "Com os processos digitais, tudo fica mais prático. Hoje foi possível fazer a audiência e resolver a situação de forma completa, no mesmo dia", disse.

Luna faz parte de uma parcela da população que enfrenta múltiplos desafios para garantir os direitos básicos, incluindo a própria identidade civil. Em sua fala, ela ressaltou a importância de ser reconhecida legalmente como quem realmente é: "Para mim, foi um orgulho. Sempre quis mudar meu nome. Agora posso viver com o nome que representa quem eu sou de verdade".

Além da retificação de registro, o mutirão ofereceu orientações jurídicas e atendimentos nas áreas de direito criminal, execução penal, direito civil, além da regularização de documentos diversos. A ação teve como foco principal o atendimento à população em situação de rua e outras pessoas em condição de vulnerabilidade, reforçando a importância da cidadania plena para todos.