Após a regulamentação das regras para motoristas de aplicativo que circulam em Campo Grande, os trabalhadores da área ficaram com diversas dúvidas, principalmente sobre o curso de formação.
Entre as regras, eles deverão ainda fazer cadastro no MEI, habilitação EAR (Exercício de Atividade Remunerada) e estar com veículos com fabricados há oito anos no máximo.
Conforme a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), além dos documentos pertinentes, o motorista deverá comprovar formação específica em condução segura de veículos, atestada por instituição reconhecida pelo Poder Público Municipal.
O curso poderá ser feito gratuitamente de forma online em órgão reconhecido pela Agetran e fornecido pelas operadoras.
Para os cursos presenciais, serão considerados válidos os certificados emitidos por instituições que estejam de acordo com regras do Contran.
A carga horária total é de 28 horas e o tempo exato é definido de acordo com o módulo, e entre eles estão o estudo sobre relações humanas, onde será tratado sobre a postura, vestuário, higiene pessoal, segurança dos usuários e etc, com carga horária de 14 horas.
O segundo módulo trata do tema direção defensiva e aborda conceitos de riscos e perigos no trânsito, embarque e desembarque de passageiros e principalmente como evitar acidentes. A carga é de 8 horas.
O curso de primeiros socorros com carga horária de duas horas também será dado aos profissionais. O módulo de mecânica básica e elétrica terá quatro horas de curso.
Além das exigências citadas acima, os motoristas deverão ter: certidão negativa criminal estadual e federal, pagamento do Dpvat (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), e exame toxicológico negativo para o uso de entorpecentes.
Multas
O motorista que descumprir a lei poderá ser penalizado com multa que varria de R$ 250,00 a R$ 500,00. Ele poderá ter a credencial cassada, dependendo da infração.