Escolhido pelo secretário municipal de Segurança e Defesa Social, Valério Azambuja, para conduzir ou participar de 13 sindicâncias sobre possíveis infrações de membros da Guarda Municipal, o servidor Nelson Rubens Benites já respondeu, ele mesmo, duas sindicâncias e chegou a receber pena disciplinar de advertência.

Convocado para exercer o cargo de guarda municipal em dezembro de 2009, durante a gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), Benites respondeu a primeira sindicância em junho de 2012, seis meses antes de terminar o estágio probatório do concurso público, que foi efetivado em dezembro do mesmo ano.

De acordo com o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), ele foi penalizado com advertência em 28 de junho de 2012 por descumprir o inciso II, do art. 217, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, bem como o inciso IV, do art. 39, da Lei 4520, de 19 de setembro de 2007.

Ele teria descumprido o dispositivo do Estatuto do Servidor Municipal que estabelece como dever do funcionário público “observar as normas legais e regulamentares” e o artigo que determina, para os membros da guarda municipal, sempre “atender com presteza as ocorrências para as quais for solicitado ou determinado”.

Menos de um mês depois, Nelson recebeu uma decisão favorável com o arquivamento de uma segunda sindicância, sob o número 48723/2012-61, conforme decisão proferida em 09 de julho de 2012. Na época, o responsável pela corporação era o coronel da Polícia Militar, Luiz Altino do Nascimento.

As sindicâncias no passado não impediram a designação do servidor para justamente investigar os atos de membros da Guarda Municipal. Além disso, em 20 de fevereiro de 2017, Azambuja autorizou Nelson Benites a conduzir veículos oficiais da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social.

Outras denúncias

A escolha do guarda municipal tem sido duramente criticada pelos membros da corporação. Segundo denúncia encaminhada ao TopMídiaNews por um servidor que prefere não se identificar com medo de retaliações, recentemente Nelson ainda se envolveu em mais uma polêmica.

Conforme a denúncia, o servidor estava lotado no Conselho Tutelar Sul, quando se envolveu em uma briga com o chefe do setor local. Tudo teria começado quando Nelson faltou durante o período matutino e vespertino sem avisar a coordenadoria do conselho. Ele não gostou de ser chamado a atenção e ainda teria destratado os membros da unidade.

Depois que o caso chegou ao comandante da unidade, Nelson ainda teria feito ameaças a um dos membros do conselho, inclusive prometendo ‘esfregar’ o rosto dele no asfalto. E não adiantou as explicações de que a ausência do guarda municipal no posto de trabalho causou prejuízos, com ameaças de um pai a conselheira da instituição.

A denúncia teria sido encaminhada à Guarda Municipal, à Promotoria de Justiça e à Ouvidoria da Prefeitura, mas nada foi feito até o momento. “Ao contrário, para surpresa e perplexidade de todos, este guarda municipal, senhor Nelson Rubens Benites, foi ‘agraciado’ por sua instituição para ocupar o cargo de membro da Corregedoria daquele órgão, órgão justamente incumbido de apurar infrações, crimes, abusos e demais excessos”, diz o denunciante.

Ele questiona o risco para a vítima de ser ouvida pelo próprio agressor. “O que eu quero dizer é que o agressor por estar fazendo parte da corregedoria da guarda municipal, poderá julgar o seu próprio processo. Ainda vou mais longe, tememos que este processo acabe por ser arquivado já que seus amigos que julgarão ou julgariam o processo não farão o menor esforço em puni-lo, mesmo sabendo que há testemunhas que poderão comprometer o Sr. Nelson Rubens Benites”. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Campo Grande para um posicionamento e defesa do servidor nos dias 7 e 11 de abril, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.