O contribuinte campo-grandense que já pagou o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com a taxa de lixo inclusa poderá ser ressarcido de duas formas: através de desconto no imposto do próximo ano ou a partir de depósito em conta bancária informada para a prefeitura.
“São duas opções: ou compensar no próximo IPTU ou se o contribuinte falar que não quer esperar, ele pode vir aqui [na prefeitura] trazendo um documento com foto, o comprovante de pagamento e o número da conta para efetuarmos o pagamento. Mas tudo isso depois de aprovado na Câmara”, explica o secretário municipal de Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
Apesar de a questão já estar definida, o município só vai iniciar o cadastramento dos interessados em ter o dinheiro de volta após a aprovação do projeto de lei que revoga a taxa de lixo pelos vereadores. A previsão é de que isso aconteça na próxima semana, após os trâmites legais.
“Primeiro nós vamos enviar o projeto de lei para a Câmara fazendo a revogação [da taxa de lixo]. A Câmara deve convocar uma sessão extraordinária, provavelmente vai aprovar o projeto e mandar para sanção. Melhor ainda não solicitar, tem que esperar o que vem da Câmara”, aconselha Pedrossian.
O prazo para pagamento à vista com desconto de 20% foi prorrogado até o dia 23 de fevereiro. De acordo com a prefeita em exercício, Adriane Lopes, novos carnês serão emitidos e enviados aos contribuintes até o dia 10 de fevereiro.