O Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande disputam na Justiça a responsabilidade em fazer andar a fila de pacientes que aguardam por consultas e procedimentos de cirurgias plásticas reparadoras. Inquérito civil aponta que há quase 3 mil pacientes aguardando por consultas iniciais na especialidade na capital.
A longa fila de espera gerou uma ação civil pública pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Relatórios obtidos pelo MPMS no curso de inquérito civil apontam que 2.295 pacientes aguardam por consultas na especialidade cirurgia plástica geral, em Campo Grande.
A solicitação mais antiga foi inserida no sistema de regulação da prefeitura no dia 8 de novembro de 2017, ou seja, há quase sete anos. Há, ainda, 15 solicitações datadas de 2019, ou seja, há quase cinco anos, e as demais datam de 2020 até 2023.
Ainda no curso da investigação, conforme verificado junto à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), cinco unidades de saúde estão cadastradas no sistema de regulação para realização de consultas em cirurgia plástica geral, porém, não existem médicos especialistas lotados no quadro de servidores. Ou seja, para que o atendimento ocorra, é necessário que o serviço seja contratualizado com a rede privada.
Com isso, o Ministério Público pediu para que houvesse um aprimoramento naos "processos de contratualização, avaliação, controle e regulação dos serviços assistenciais, como também da adequação da rede estadual nessa linha de cuidado".
Além disso, o MPMS pediu para que, no prazo de seis meses, o Governo do Estado e a Prefeitura apresentassem planos concretos de ação, com metas e cronograma definidos para a redução das filas de espera. No caso de descumprimento, o Ministério Público pediu uma multa diária de R$ 10 mil e responsabilização dos gestores públicos por improbidade administrativa, litigância de má-fé e crime de desobediência.
O pedido foi aceito em primeira instância, com concessão de liminar. No entanto, o Estado apresentou recurso contra a decisão, que foi indeferido pelo Desembargador José Eduardo Neder Meneghelli.
“A fila para consulta em cirurgia plástica se arrasta desde 2019, revelando-se a demora excessiva e injustificável”, destacou, ao negar o recurso.
Filas e mais filas
A disputa pela responsabilidade sobre pacientes entre o Governo e a Prefeitura não se limita apenas aos pacientes à espera de cirurgias plásticas reparadoras. Como noticiado pelo TopMídiaNews, ambos também brigam para decidir quem deve atender quase 4 mil pacientes à espera de atendimento psiquiátrico em Campo Grande.
A capital também enfrenta uma fila de quase 12 mil pessoas que buscam atendimento oftalmológico. A longa espera também foi parar na Justiça para que os atendimentos sejam realizados.
Tanto Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) quando a SES (Secretaria de Estado de Saúde) foram procuradas a respeito do cumprimento da ordem judicial, mas não se posicionaram até o fechamento desta matéria.
