A empresa Carrefour foi condenada, nesta quinta-feira (1°), a pagar R$ 400 mil por dano moral coletivo por conta de um episódio envolvendo um ex-funcionário, Pedro Henrique Monteiro, humilhado por uma gerente em uma das lojas em Campo Grande, no ano passado.

A situação aconteceu no dia 28 de setembro de 2021. Na época, Pedro aparece em um vídeo sendo obrigado a limpar o chão ordenado pela gerente do setor de eletro, no Carrefour. A cena foi vista por demais funcionários e clientes.

O vídeo logo se espalhou pelas redes sociais e ganhou proporção nacional. Primeiro, Pedro Henrique relatou, a gerente exigiu que ele limpasse geladeira e fogão. Depois, viu ter uma mancha no piso do corredor central, segundo ele causado por um adesivo ou cola. Mas diante da cena, o ex-funcionário contratou um advogado e entrou na Justiça por conta do episódio de dano moral.

Em decisão assinada nesta quinta-feira, o Juiz do Trabalho, Valdir Aparecido Consalter Junior, decidiu que o valor será revertido ao Fundo de Direitos Difusos ou a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, de elevada relevância social.

O juiz ainda condenou que todas as lojas do Carrefour em Mato Grosso do Sul não permitam, tolerem, ignorem ou deixem de agir frente a situações que possam caracterizar assédio moral, autoridade excessiva ou desproporcional. Em caso de descumprimento, a pena é de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.

A Justiça também afirma ser necessário implementar meios eficazes de recebimento e investigação de denúncias e casos de assédio, com ampla divulgação aos trabalhadores dos canais de denúncia, com a realização de procedimentos de apuração adequados e escritos.

Há também a decisão de realizar uma palestra, em até um ano, que aborde e esclareça sobre o tema assédio moral no meio ambiente de trabalho, com a participação de todos os trabalhadores, cujo conteúdo deverá abordar os seguintes assuntos, sem necessariamente se restringir apenas a eles: principais causas, formas, consequências e meios de combater a prática de assédio moral no meio ambiente de trabalho.